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MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. ADVOGADO. RENÚNCIA DE MANDATO

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. ADVOGADO. RENÚNCIA DE MANDATO

Rénan Kfuri Lopes

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Obviamente, a prova de que a renúncia foi comunicada ao mandante, visa, especialmente quando a procuração tiver sido outorgada a apenas 01 (um) advogado, oportunizar que seja constituído novo procurador, evitando assim a ocorrência de prejuízos ao trâmite regular da ação.

Ainda, impõe destacar que durante os 10 (dez) dias subsequentes, se necessário for para evitar prejuízo, o advogado continuará a representar o mandante.

Agora, se o advogado renunciar ao mandato, sem que tenha realizado prova da comunicação da renúncia ao mandante, esta “renúncia” não produz qualquer efeito jurídico. Com isso, o advogado permanecerá cadastrado na condição de procurador, receberá as intimações regularmente, e não dispensando a estas o adequado atendimento, imporá a seu cliente as mais variadas consequências da inércia [Resp 320.345/GO, DJ 18.08.2003].

Valioso destacar que se causar dano/prejuízo ao mandante, pela perda de algum prazo em decorrência da ausência de atendimento a intimações em geral, pode acarretar inclusive na responsabilidade civil/profissional do advogado.

A notificação realizada por patrono pelo WhatsApp não é hábil para comprovar a ciência inequívoca dos autores quanto à renúncia do mandato. O entendimento é da juíza de Direito Simone de Figueiredo Rocha Soares, da 8ª vara Cível de SP. Ao determinar que um advogado regularize a renúncia ao mandato, com a observação de que, até a regularização, continuará a representar o mandante, a magistrada destacou que a conversa descrita nos autos indica apenas o nome e a foto do destinatário: “Entretanto, este juízo não tem como averiguar se a pessoa da foto de é realmente o autor dessa ação. Ademais, não é possível aferir se o número cadastrado pelo advogado pertence realmente ao requerente, uma vez que este cadastro foi realizado de forma unilateral pelo patrono.” Por fim, a julgadora observou que a cientificação da parte para constituição de novo patrono é ônus do advogado, nos termos do artigo 112 do CPC [proc. 1010150-30.2017.8.26.0001, apud MIGALHAS de 23.07.2018].

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

processo n. …

autor: …

réus: …

(nome), OAB/… …; (nome), OAB/… …; (nome), OAB/… …; (nome), OAB/… …; (nome), OAB/…, todos com escritório à Avenida…,vêm, respeitosamente, com fulcro no art. 5º, § 3º da Lei 8.906/74-EOAB c.c. art. 112, caput do CPC comunicar ao d. juízo a renúncia ao mandato ad judicia que lhes foi outorgado pelo corréu (nome), nos autos abaixo:

– Ação …, proc. n. …, … Vara Cível da Comarca de …;

– Ação …, proc. n. …, … Vara Cível da Comarca de …;

– Ação …, proc. n. …, … Vara Cível da Comarca de …

Informa ao d. juízo que procedeu à regular comunicação da renúncia na forma prevista no art. 112, § 2º do CPC, conforme prova de entrega da notificação de renúncia ora anexada [doc. n. …].

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinaturas e OAB dos Advogados)

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