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MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. ABERTURA DE CRÉDITO. MONITÓRIA. INICIAL

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. ABERTURA DE CRÉDITO. MONITÓRIA. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da …. Vara Cível da Comarca de …

(nome, qualificação completa, endereço eletrônico, endereço e CNPJ) … com fulcro nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, com fulcro nos arts. 700, 701 e 702 do CPC, promover a presente ação monitória contra (nome, qualificação completa, endereço eletrônico, domicílio e residência) , pelas razões de direito adiante articuladas:

1. O autor firmou em …“Contrato de Abertura de Crédito”com a empresa …, figurando os réus como intervenientes garantidores e devedores solidários  (doc. n. …).

2. Posteriormente, em …, o autor juntamente com os réus (na condição de devedores solidários) e a devedora principal aditaram o contrato primitivo de confissão de dívida, através de novo pacto intitulado “Instrumento Particular de Aditamento Contratual”, alterando apenas a data do vencimento da obrigação primitiva para a data de …

3. Entretanto, o réu até a presente data não cumpriu sua obrigação assumida no contrato de prestação de serviços jurídicos, nada obstante, baldados todos os esforços para o recebimento amigável.

4. Destarte, cabível o ajuizamento da presente ação monitória para constituir o mandado de pagamento, como se depreende do enunciado da Súmula 247 do STJ: “O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo do débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória”.

5. O autor apresenta abaixo “memória de cálculo” do seu crédito atualizado, incidindo os juros remuneratórios no patamar estabelecido no contrato (STF, Súmula 596) acrescido de juros moratório de 1% (um por cento) ao mês, ambos  a partir da data do vencimento estabelecido na obrigação inadimplida.

6. Ex positis, o autor requer:

a) seja de chofre deferido inaudita altera pars a expedição do competente mandado de pagamento para que o réu lhe pague no prazo de 15 (quinze) dias o valor de R$ …(…), isentando-a nesta circunstância de pagamento imediato do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 701);

b) ou para que, querendo, também no prazo de 15 (quinze) dias, apresente sua defesa por meio de embargos (CPC, art. 702), sob pena de constituição de pleno direito do respectivo título judicial da obrigação declinada, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo;

c) a produção de provas pericial, documental, testemunhal e depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

Nesta oportunidade, os autores optam pela não realização da audiência de conciliação.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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