Consumidor

MODELO DE PETIÇÃO PLANO DE TELEFONIA. CANCELAMENTO NEGATIVAÇÃO. SERVIÇO NÃO PRESTADO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

28/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PLANO DE TELEFONIA. CANCELAMENTO NEGATIVAÇÃO. SERVIÇO NÃO PRESTADO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Rénan Kfuri Lopes

Baixar arquivo da petição

(Local e Data)

À

Av. …, n. …, …º andar

Bairro: …

…/…

CEP: …

– NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL –

(nome, qualificação, endereço e CPF), através do seu representante legal Sr. …, por seus advogados in fine assinados (doc. n. …), vem, respeitosamente, dirigir-se à notificada …, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ …, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

1. Em …, o notificante firmou “Termo de Contratação – Versão …”, através do qual contratou o serviço …, de telefonia móvel, oferecido pela notificada …. Na mesma oportunidade, adquiriu 03 (três) aparelhos celulares da marca …, no valor de R$ …(…) cada (doc. n.  …).

2. Toda a negociação foi intermediada pelo consultor da notificada/…, Sr. …, analista de negócios, e-mail: …. Ficou estipulado que o pagamento dos 03 (três) aparelhos seria realizado em 24 (vinte e quatro) parcelas, com data de entrega dos celulares prevista para no máximo 30 (trinta) dias após a contratação dos serviços, que ocorreu em …

3. Entretanto, por razões alheias ao conhecimento do notificante, os aparelhos telefônicos não foram entregues dentro do prazo, o que lhe causou grande insatisfação e transtorno, vez que firmara o contrato de prestação de serviços com o intuito de facilitar a comunicação dos funcionários da empresa e diminuir os custos que até então vinha arcando com telefonia móvel.

4. Ultrapassados mais de 30 (trinta) dias de espera, um funcionário da notificada compareceu à sede do notificante para realizar a entrega dos aparelhos celulares.

5. Porém, o notificante, expressamente, rescindiu o contrato firmado com a notificada, solicitando o cancelamento do respectivo pedido, fazendo anotação na 1ª via da nota fiscal que não receberia os aparelhos, vez que o prazo para entrega não havia sido obedecido, e que, portanto, não havia mais interesse no adimplemento do contrato.

6. De igual maneira, o notificante, por meio do call center da notificada, manifestou seu desejo de rescindir o contrato, informando que além de não ter recebido os aparelhos celulares, também não ativou as linhas telefônicas.

7. Todavia, qual não foi a surpresa do notificante ao receber um boleto de cobrança emitido pela notificada …, exigindo o pagamento da quantia de R$ … (…) por suposta prestação de serviços referentes ao mês de … (doc. n. …).

8. Verificando o equívoco cometido pela notificada/…, eis que o contrato entre as partes fora rescindido/cancelado, o ora notificante entrou em contato via e-mail com o SAC da notificada, informado o ocorrido e solicitando providências no sentido de regularizar aquela situação (doc. n. …).

9. Acreditando na solução do problema, o notificante mais uma vez foi surpreendido por nova cobrança, dessa vez referente ao mês de …, exigindo-lhe o valor de R$ … (…) – (doc. n. …).

10. Novamente o notificante fez contato com o SAC da …., informando acerca do cancelamento e esclarecendo que o contrato havido entre as partes fora rescindido, e que as cobranças lhe estavam sendo feitas eram indevidas, vez que não havia ativado as linhas nem recebidos os celulares (doc. n. …).

11. Infelizmente, a notória fama de negligência e descaso que as operadoras de telefonia de celular detêm perante os seus clientes se confirmou na relação estabelecida entre o notificante e a notificada/… maxima venia.

12. Em nada adiantou os contatos realizados com a notificada, pois o notificante ainda recebeu da … novas cobranças de pagamento referente ao valor dos aparelhos, frise-se, não recebidos pelo notificante (doc. n. …).

13. Importante ressaltar que, por um engano cometido pelo filho do Sr. …, a fatura relativa ao mês …, no valor de R$ … (…) foi paga indevidamente.

14. Não bastasse isso, o notificante também recebeu os comunicados emitido pelas empresas …., propondo um desconto para pagamento do débito, e um comunicado do SERASA EXPERIAN, informando que a notificada/…. solicitou a inclusão de seu nome no registro de inadimplentes referente aos supostos inadimplementos pelos serviços QUE NÃO FORAM PRESTADOS (doc. n. …

15. Dirigindo-se ao SPC/SERASA para consulta, o representante legal da … verificou que a empresa notificada/… havia incluído o seu nome no rol de maus pagadores, muito embora inúmeros contatos informando o erro cometido pela operadora de telefonia tivessem sido feitos.

16. Conforme extratos do “Serviço de Proteção ao Crédito”, vê-se que o notificante não possuía qualquer negativação em seu nome, e que as inscrições solicitadas pela notificada/… são as únicas pendências existentes (doc. n. …).

17. Como se a inscrição indevida, por si só, já não representasse moléstia suficiente, cumpre pontuar que o notificante trata-se de renomada empresa da construção civil, mantendo diversos contratos celebrados com terceiros, sendo certo que a renovação destes instrumentos está cada vez mais difícil em razão da restrição de crédito recaída indevidamente sobre a empresa …, o que a impede, inclusive, de firmar novos contratos de serviços (doc. n. …).

18. Data venia, não há como se mensurar o quão lesada a honradez e a moral do notificante restaram diante da prática abusiva e desleal adotada pela notificada/…

19. Injustificadamente, o notificante passou a carregar a alcunha de mau pagador inclusive perante os seus clientes, sem que jamais estivesse inadimplente com a operadora/notificada/… ou com qualquer outro fornecedor, o que se comprova pela inexistência de outros registros de proteção ao crédito em seu nome.

21. Os fatos acima narrados, corroborados pelos documentos que acompanham esta missiva, demonstram que, a notificada ainda insiste em cobrar por serviços que não prestou.  E pior. Levou o notificante à inscrição em órgãos de proteção ao crédito, como se devedor fosse.

22. Ex positis, para fins de preservar direitos e constituir em mora à notificada (CC, art. 397, parágrafo único), o notificante requer para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento da presente notificação extrajudicial, sob pena de imediato ajuizamento da competente ação que se fizer pertinente:

a) que sejam canceladas TODAS as inscrições do notificante/…, CNPJ n. …, nos órgãos de proteção ao crédito encaminhadas pela ora notificada, sob pena de multa diária de R$ … (…);

b) que a notificada se abstenha de enviar novos boletos para pagamento, correspondência escrita, e-mail, contato telefônico e correlato dirigida ao notificante, referente ao objeto dessa missiva.

Por fim, coloca-se ao inteiro dispor da notificada para quaisquer esclarecimentos que entender necessária.

Cordialmente.

(Assinatura e OAB do Advogado)

Compartilhe este artigo!

Nenhum comentário

Nenhum comentário ainda.

Sorry, the comment form is closed at this time.