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MODELO DE PETIÇÃO MORTE DA PARTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DO HERDEIRO

13/09/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO MORTE DA PARTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DO HERDEIRO

MODELO DE PETIÇÃO

MORTE DA PARTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DO HERDEIRO

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Rénan Kfuri Lopes

Exmo. Sr. Juiz do Trabalho da … Vara Do Trabalho da Comarca de …- TRT da …ª Região

Ação Trabalhista n. …

autor/exequente:        …

ré/executada:              …

urgente!

– MORTE DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE-

– SUSPENSÃO DO PROCESSO/EXTINÇÃO MANDATO –

– HABILITAÇÃO DO FILHO/HERDEIRO NECESSÁRIO –

– CADASTRAMENTO DOS ADVOGADOS SIGNATÁRIOS –

(nome, qualificação, endereço e CPF), por seus advogados in fine assinados, ut instrumento de procuração em anexo [doc. n. …], vem, respeitosamente, aduzir e requerer o que segue:

I- MORTE DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE

  1. O ora peticionário informa ao d. juízo que o autor/exequente … [seu pai] faleceu no dia …, conforme certidão de óbito ora anexada [doc. n. …].

 II- SUSPENSÃO DO PROCESSO/EXTINÇÃO MANDATO

  1. Efeito imediato da morte da parte é a suspensão do processo imediata na forma cogente prescrita no art. 313, I do CPC, para que o espólio ou os herdeiros do finado venham a proceder às suas respectivas habilitações nos autos, como estatuído no art. 689 do CPC.
  2. Noutra vértice, também pelo império legal, encontram-se extintas as procurações ad judicia outorgadas pelo autor/falecido aos seus nobres advogados que atuaram nestes autos, ex vi art. 682, II do Código Civil.

III- HABILITAÇÃO DO FILHO/HERDEIRO NECESSÁRIO –

  1. O ora peticionário … é filho do autor [doc. n. …].
  2. Destarte, na qualidade de herdeiro necessário[1], promove a presente habilitação nos autos para fins de proceder oportunamente ao levantamento dos valores no quinhão hereditário que lhe é de direito, não se tendo notícia da abertura até o momento da abertura do processo de inventário.[2]
  3. O peticionário também esclarece que o seu finado pai era casado com … e desta união tiveram teve 02 [dois] filhos maiores, … e …, todos residentes no endereço declinado na exordial, sito no … n. …, …, … […], CEP …

IV- PEDIDOS

  1. Ex positis, o herdeiro/habilitante requer:
  2. a) de imediato, seja determinada a suspensão do presente feito, et pour causae, indeferido o depósito dos valores depositados pela executada/… na conta dos ex-patronos do falecido exequente formulado no Id …datado de …;
  3. b) seja deferida a presente habilitação de crédito do herdeiro necessário …, inscrito no CPF sob o n. …, portador da cédula de identidade n. MG-…/SSP…;
  4. c) seja determinada a citação via postal [carta com aviso de recebimento] da ex-esposa/viúva … e os filhos … e …, todos residentes no …, … […], CEP …, para virem também se habilitar nos autos na forma legal [CPC, arts. 687 ut 692][3];
  5. d) o cadastramento dos advogados signatários …, OAB/… …, e-mail: …e …, OAB/… …, e-mail: …, intimando-os de todas as publicações oriundas destes autos, sob pena de nulidade;
  6. e) a concessão de vista ao douto advogado do exequente cadastrado nestes autos para tomar conhecimento do óbito de seu constituinte [Dr. …, OAB/… …]; e se souberem, contatar com a viúva e filhos, objetivando com brevidade regularizar as suas respectivas representações no presente feito.
  7. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB dos Advogados)

[1] CF, art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:… XXX. é garantido o direito de herança…

CC, art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

CC, art. 1.846. Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.

[2] CPC, art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.

[3] CONJUNTO DE HERDEIROS TEM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR EM NOME DO FALECIDO, apud Cristina Kfuri em https://www.rkladvocacia.com/conjunto-de-herdeiros-tem-legitimidade-para-pleitear-em-nome-do-falecido/?hilite=%22CONJUNTO%22%2C%22HERDEIROS%22

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