Panorama Jurídico

MODELO DE PETIÇÃO LOCAÇÃO. MORTE LOCATÁRIA. RESCISÃO. NOTIFICAÇÃO

2/11/20 | Nenhum comentário

MODELO DE PETIÇÃO

LOCAÇÃO. MORTE LOCATÁRIA. RESCISÃO. NOTIFICAÇÃO

Rénan Kfuri Lopes

(cidade e data)

A

(nome da locadora)

Reff. Locação Residencial n. …

Imóvel:

Locadora:

Locatária:

— rescisão da locação por morte da locatária —

Prezados Senhores,

vimos com imensa tristeza comunicar o falecimento de …, CPF n… , ocorrido recentemente em…, conforme “Certidão de Óbito” em anexo.

… era locatária do contrato de locação identificado acima, datado de …, com vigência a partir de … e término em … Residia sozinha, não era casada, não tinha herdeiros e nem pessoas sob sua dependência econômica. Assim, não se afigura a sub-rogação dos seus direitos decorrentes da locação em tela previstos no art.11 da Lei 8.245/91.

Nestas circunstâncias, os pais e fiadores da finada locatária, comunicam expressamente a rescisão do contrato de locação residencial acima identificado [por morte da locatária], informando que as chaves do imóvel serão entregues para a locadora, na sede da sua procuradora/Alugue Já no dia …informar o dia da entrega….

Colocamo-nos à inteira disposição para procederem à vistoria do imóvel a partir de …, rogando entrar em contato com o Sr. xxxx, cel/WhatsApp n. xxx, para agendamos e proceder aos ajustes finais de eventuais pendências, bem como a elaboração do termo de entrega do imóvel.

Cordialmente.

Com a morte do locatário/afiançado, extingue o contrato de fiança, independentemente do locador. Em razão da natureza intuito personae da fiança, o fiador não pode ser responsabilizado pelos débitos vencidos após o falecimento do afiançado/locatário [TJMG, Apel. Cível 1.0105.06.209409-6/001, DJe 13.07.2018]. No mesmo sentido: TJMG, Apel. Cível 1.0313.05.165390-2/001, DJ 03.12.2015.

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