Locação

MODELO DE PETIÇÃO LOCAÇÃO. DESPEJO. SUBLOCAÇÃO. INFRAÇÃO CONTRATUAL. INICIAL

28/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO LOCAÇÃO. DESPEJO. SUBLOCAÇÃO. INFRAÇÃO CONTRATUAL. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

Baixar arquivo da petição

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

(nome, qualificação, endereço e CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), com fulcro no art.9º inciso II da Lei n. 8.245 de 18.10.91 – Lei de Locação – L.L., vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO DE DESPEJO contra (nome, qualificação e endereço), pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. O autor alugou ao réu para fins residenciais o imóvel de sua propriedade constituído pelo apartamento n. …, localizado na Rua …., pelo período de … até …

2. Estabeleceu-se pela cláusula …que o locatário, ora réu, não poderia “sublocar” o imóvel sem a expressa autorização do locador, aqui autor, conforme se depreende da leitura do aludido contrato de locação residencial (doc. n. …).   

3. Não obstante o estabelecido na cláusula …do contrato de locação e a prescrição contida no art. 13 caput da LL, data venia, o locatário-réu ousou desatendê-las, procedendo à sublocação do imóvel a terceiros, no caso ao Sr. …, que atualmente ocupa o imóvel com sua família, conforme comprovado pela declaração ofertada pela síndica do prédio (doc. n. …).

4. A atitude praticada pelo réu-locatário de sublocar o imóvel para terceiros, sem autorização do autor-locador, constituiu-se flagrante infração contratual estampada na cláusula …do pacto locatício, ensejando, de pronto, a rescisão do contrato e consequente retomada do imóvel locado pelo autor-locador (LL, art. 9º, II).

5. Ex positis, o autor requer:

a) seja JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL, decretando-se a rescisão do contrato de locação e expedição de mandado de despejo, para que o réu ou quem lá esteja desocupe o imóvel locado no prazo de 15 (quinze) dias (art. 63, §1º, b da LL) sob pena de se expedir mandado de despejo compulsório em favor do demandante, autorizando ao Meirinho, se necessário, o emprego de força, arrombamento e solicitação de reforço policial para o cumprimento da ordem judicial (art. 65 caput da Lei n. 8.245/1991);

b) a condenação do demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

c) seja o réu citado no endereço registrado no preâmbulo, para, querendo, comparecer à audiência de conciliação ou mediação (CPC/15, art. 334) e não havendo acordo, apresentar contestação, no prazo legal, sob pena de revelia (CPC/15, art. 344);

d) a intimação do sublocatário, sito à Rua …, dando-lhe ciência do presente feito e, caso queira, intervenha no processo como assistente (LL, art. 59, § 2º);

e) a produção de provas documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

Compartilhe este artigo!

Nenhum comentário

Nenhum comentário ainda.

Sorry, the comment form is closed at this time.