Locação

MODELO DE PETIÇÃO LOCAÇÃO. DESPEJO. RETOMADA DE IMÓVEL LOCADO PARA HOSPITAL. INICIAL

28/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO LOCAÇÃO. DESPEJO. RETOMADA DE IMÓVEL LOCADO PARA HOSPITAL. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– é requisito da petição inicial, ser anexado prova da propriedade do imóvel ou do compromisso registrado (art. 60 da Lei n. 8.245, de 18.10.91).

– esse modelo também se aplica para retomada de imóveis locados para unidades sanitárias oficiais, asilos, estabelecimentos de saúde e ensino autorizados e fiscalizados pelo Poder Público, entidades religiosas devidamente registradas (LL, art. 53, caput). Se o despejo for decretado com fundamento no inciso IV do art. 9º (realização de reparações urgentes determinadas pelo Poder Público) ou no inciso II do art. 53 (para demolição, edificação para aumento da área no mínimo de 50% da área útil), o prazo será de um ano, exceto no caso em que entre a citação e a sentença de primeira instância houver decorrido mais de um ano, hipótese em que o prazo será de 06 (seis) meses (§ 3º do art. 63 da Lei n. 8.245/1.991).

– tratando-se de estabelecimento de ensino, a desocupação será no prazo mínimo de 06 (seis) meses e o máximo de 01 (um) ano, sendo que o juiz disporá de modo que a desocupação coincide com o período de ferias escolares ( § 2º do art. 63 da Lei n. 8.245/1.991).

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

(nome, qualificação, endereço e CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), com fulcro no art. 53, II, da Lei n. 8.245, de 18.10.91, vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE DESPEJO contra o HOSPITAL …(nome, qualificação e endereço), pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. O autor firmou contrato de locação comercial com o réu, tendo como objeto imóvel de sua propriedade, com prazo de vigência iniciado em …e findado em …. Destarte, verifica-se a prima facie que o autor é titular dominial do imóvel, com título registrado na matrícula do imóvel e procedeu à locação do imóvel para o réu, um hospital, cujo prazo de validade da locação expirou há 15 (quinze) dias, conforme se depreende dos documentos ora anexados (docs. ns. … e …).

2. Prescreve o art. 53, inciso II da Lei de Locação a possibilidade do locador, sendo proprietário com título registrado, como é o autor na hipótese em apreço, o direito de reaver o imóvel objeto do contrato de locação comercial firmado com locatário/hospital, sob o fundamento de proceder a uma reforma que resulte em aumento mínimo de 50% (cinquenta por cento) da área útil.

3. Pois bem. O imóvel em questão trata-se de um prédio com 02 (dois) andares e 30 (trinta) anos de construção, com inúmeras trincas e mal conservado, conforme laudo de engenharia elaborado pelo perito forense, Dr. …., que se anexa (doc. n. …).

4. O autor tem o propósito de ampliar a área útil do imóvel objeto do contrato de locação em discussão, num percentual de 200% (duzentos por cento), seguindo ao “Projeto Arquitetônico de Ampliação e Adequação” elaborado especificamente para o prédio, da lavra da conceituada empresa de engenharia …, no qual haverá a construção de mais 04 (quarto) andares, neles instaladas 20 (vinte) salas por andar (doc. n. …).

5. Realizou-se uma consulta à Secretaria Municipal de Urbanização sobre a alteração do imóvel com base no predito “Projeto Arquitetônico de Ampliação e Adequação”, obtendo daquele órgão de fiscalização parecer favorável, vez que em consonância com as posturas públicas municipais (doc. n. …).

6. Noutro canto, os custos para a construção da obra encaixam-se dentro da permissibilidade do BNDS, conforme carta preliminar de investimentos enviada àquela instituição financeira de fomento, que inclusive, asseverou em resposta a possibilidade do financiamento, vez que atende aos requisites da liberação dos recursos (doc. n. …).

7. Ex positis, o autor requer:

a) seja JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PARA DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL, reavendo o imóvel ao autor, expedindo-se o mandado de despejo para a desocupação voluntária no prazo de um ano, exceto no caso em que entre a citação e a sentença de primeira instância houver decorrido mais de um ano, hipótese em que o prazo será de 06 (seis) meses (§ 3º do art. 63 da Lei n. 8.245/1.991), fixando-se no decisum o valor da caução para o caso de execução provisória (LL, art. 63, § 4º); condenando o demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

b) seja o réu citado no endereço registrado no preâmbulo, para, querendo, comparecer à audiência de conciliação ou mediação (CPC/15, art. 334) e não havendo acordo, apresentar contestação, no prazo legal, sob pena de revelia (CPC/15, art. 344);

c) a produção de provas documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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