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MODELO DE PETIÇÃO LOCAÇÃO. DESPEJO. NOVO PROPRIETÁRIO. DENÚNCIA DA LOCAÇÃO RESIDENCIAL. INICIAL

28/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO LOCAÇÃO. DESPEJO. NOVO PROPRIETÁRIO. DENÚNCIA DA LOCAÇÃO RESIDENCIAL. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

(nome, estado civil, profissão, CPF, e-mail, endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE DESPEJO POR DENÚNCIA PELO NOVO PROPRIETÁRIO (art. 8º da Lei n. 8.245 de 18.10.91) contra (nome, qualificação e endereço), pelas razões de direito adiante articuladas:

1. O autor adquiriu em …o imóvel locado ao réu constituído pelo apartamento n. …, localizado na Rua …, Bairro …, nesta cidade, tendo sido registrada a escritura de compra e venda com quitação integral há 20 (vinte) dias, perante o competente Cartório de Registro de Imóveis local, conforme anotado na matrícula n. … (doc. n. …).

2. Mesmo provocado pelo ex-proprietário, o réu não exerceu o direito de preferência para a aquisição do imóvel locado (LL, art. 27), inclusive renunciando-o através da missiva encaminhada ao ex-proprietário (doc. n. …).

3. Conforme se verifica do contrato de locação residencial firmado por V.Sa. com o ex-proprietário e locador, o prazo de vigência se estendeu por prazo indeterminado e não há cláusula de vigência em caso de alienação.

4. Outrossim, não há interesse do notificante, novo proprietário, prosseguir na locação do imóvel para V.Sa.

5. Ex positis, o autor requer:

a) seja JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PARA DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO enfocado, com fulcro no art. 8º, § 2º, da Lei n. 8.245, de 18.10.91, expedindo-se o mandado de despejo para o réu desocupar o imóvel voluntariamente no prazo de 90 (noventa) dias (art. 8º, caput, LL), condenando-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

b) seja o réu citado no endereço registrado no preâmbulo, para, querendo, comparecer à audiência de conciliação ou mediação (CPC/15, art. 334) e não havendo acordo, apresentar contestação, no prazo legal, sob pena de revelia (CPC/15, art. 344);

c) a produção de provas documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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