Locação

MODELO DE PETIÇÃO LOCAÇÃO. DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO. REVELIA

28/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO LOCAÇÃO. DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO. REVELIA

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

Processo n. …

(nome, qualificação, endereço e CPF) autora, por seu advogado in fine assinado, nos autos da ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança promovida contra …, vem, respeitosamente, aduzir o que se segue:

1. Imóvel locado devolvido – perda objeto do despejo. Ab initio há de ser ressaltado que a locatária …devolveu espontaneamente o imóvel ao autor-locador no mês anterior à sua citação. Portanto, perdeu objeto o pedido de despejo por falta de pagamento.

2. Citação do locatário e dos fiadores. O contrato de locação não residencial foi firmado entre a autora …como locadora e a sociedade … como locatária. Os demais litisconsortes passivos …, …e … integraram o contrato de locação de fls. … como fiadores (Lei 8.245/1.991, arts. 37,II e 39).

3. Foram regularmente citados via mandado judicial a locatária … (fls. …) e os fiadores … (fls. …) e … (fls. …).

4. Homologou-se a desistência da ação em face da litisconsorte passiva …conforme r. decisum de fls. …

5. Julgamento antecipado – Revelia.

Nada obstante citados através de Oficial de Justiça, constando nos mandados a designação de audiência de conciliação ou de mediação, conforme art. 334 do CPC/15, os litisconsortes passivos — locatária e fiadores — não compareceram à audiência e quedaram-se inertes, não oferecendo qualquer peça de resistência — a defesa não é um dever do réu, e sim um ônus que, uma vez descumprido, gera consequências processuais negativas (CPC/15, art. 344) —.

6. Destarte, sendo a matéria exclusivamente de direito disponível, desnecessária a produção de outras provas, data venia, impõe-se o julgamento antecipado da lide diante da inarredável revelia dos demandados, ex-vi arts. 355, II do CPC/15.

7. Ex positis, a autora requer:

a) seja JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO nos termos da inicial, aplicando-se aos demandados a pena de revelia, condenando solidariamente os litisconsortes passivos ao pagamento do valor de R$ … (…) corrigidos monetariamente desde o ajuizamento dessa demanda; mais juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação e ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono da autora no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o quantum condenatório (CPC/15, art. 85, §2º).

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e Data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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