Locação

MODELO DE PETIÇÃO LOCAÇÃO. DESPEJO. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. LIMINAR. INICIAL

28/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO LOCAÇÃO. DESPEJO. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. LIMINAR. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– a concessão de liminar em ação de despejo poderá ocorrer nas hipóteses previstas nos incisos I a V do § 1º do art. 59 da Lei n. 8.245, de 18.10.91, cabendo ao advogado adaptar os modelos oferecidos na presente obra.

– o valor da causa corresponderá a 12 (doze) meses de aluguel (art. 58, III da Lei n. 8.245/91).

– as despesas com a remoção dos bens do locatário, podem ser cobradas mediante execução de sentença nos próprios autos da ação de despejo (JTA, Lex, 149:227 e 299, 152:309).

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

(nome, qualificação, endereço e CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), com fulcro no art. 59, § 1º, I, da Lei n. 8.245, de 18.10.91, vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO contra (nome, qualificação e endereço), pelas razões de fato e de direito adiante articuladas:

1. O autor alugou para o réu, o imóvel de sua propriedade situado nesta cidade, à Rua …, pelo perío­do­ de …, aluguel mensal de R$ …, conforme contrato ora anexado (doc. n. …).

2. De comum acordo, o autor/locador e o réu/locatário ajustaram EXTRAJUDICIALMENTE em mútuo acordo desfazer o contrato de locação residencial em pauta, firmando compromisso no qual o demandado se comprometeria a desocupar o imóvel no prazo de 07 (sete) meses a contar da data da assinatura do referido instrumento, na presença de 02 (duas) testemunhas, nos termos do documento em anexo, intitulado RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO (doc. n. …).

3. Todavia, ultrapassados 09 (nove) dias da data limite para o réu desocupar o imóvel dentro da previsão anunciada na rescisão amigável do contrato de locação, infelizmente, o locatário ainda lá permanece com sua família, muito embora notificado extrajudicialmente para desocupar o imóvel nos termos da predita rescisão contratual (doc. n. …).

4. Ex positis, o autor requer:

a) initio lide et inaldita altera parte, a concessão de liminar para lhe deferir a imediata imissão na posse do imóvel de sua propriedade, objeto da locação, juntando nesta oportunidade a guia do depósito da caução prevista no art. 59, § 1º da Lei de Locação, no valor correspondente a 03 (três) vezes o valor do último aluguel, expedindo mandado nesse sentido (doc. n. …);

b) ao final seja por sentença ratificada a pretensão veiculada pelo autor em sede da liminar almejada, fixando-se no decisum o valor da caução para o caso de execução provisória (LL, art. 63, § 4º); condenando o vencido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

c) a citação do réu, no endereço registrado no preâmbulo, para, querendo, contestar, sob pena de revelia;

d) a produção de provas documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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