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MODELO DE PETIÇÃO LOCAÇÃO. COBRANÇA DE ALUGUEL E DIFERENÇAS PAGAS A MENOR. ALUGUEL COM BASE NO MERCADO INTERNO DE GUSA. MULTA E ACESSÓRIOS. INICIAL

2/11/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO LOCAÇÃO. COBRANÇA DE ALUGUEL E DIFERENÇAS PAGAS A MENOR. ALUGUEL COM BASE NO MERCADO INTERNO DE GUSA. MULTA E ACESSÓRIOS. INICIAL

MODELO DE PETIÇÃO

LOCAÇÃO. COBRANÇA DE ALUGUEL E DIFERENÇAS PAGAS A MENOR.

ALUGUEL COM BASE NO MERCADO INTERNO DE GUSA.

MULTA E ACESSÓRIOS. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

(nome, qualificação, endereço e CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA contra (nome, qualificação e endereço do locatário), pelas razões de direito adiante articuladas:

1. A autora firmou com a ré em …um “Contrato de Arrendamento” que teve como objeto o arrendamento do imóvel localizado na Rua …, Bairro …, nesta cidade, conforme estabelecido na CLÁUSULA …do aludido contrato (doc. n. …).

2. Estabeleceu-se que o prazo do arrendamento retro enfocado seria de 34 (trinta e quatro) meses, iniciado em …e com término previsto para ….

3. Restou ajustado na CLÁUSULA …que o valor do preço da locação mensal equivaleria em reais ao preço bruto de 120 mil toneladas de gusa comercializada para o mercado interno informado pelo …,  órgão oficial do Governo Federal, praticado na sexta-feira da semana anterior à data do pagamento do aluguel.

4. Entretanto, mesmo utilizando o imóvel da locadora-autora, a locatária ré só pagou parcialmente aos alugueis vencidos em …, …, … e … E ainda pagou a menor os aluguéis vencidos em …., …. e ….

5. Apresenta-se no ANEXO I, integrante desta exordial, a MEMÓRIA DE CÁLCULO do valor dos alugueis inadimplidos e das diferenças pagas a menor, informando minuciosamente os índices oficiais que justificaram a apuração do quantum debeatur.

6. Destarte, por ser obrigação da locatária-ré quitar o aluguel nos termos do contrato, a inadimplência verificada contraria a disposição legal reguladora das relações locatícias, na qual o locatário é obrigado, ius cogens, a pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação (Lei n. 8.245 de 18.10.1991, art. 23, I).

6. Agora o que não se pode permitir, em hipótese alguma, é que a locatária utilize do imóvel “gratuitamente” durante meses a fio, produza riquezas para si em detrimento da locadora-autora. Concessa venia, age a ré-locatária sem fundamento, sem causa jurídica, desprovida de conteúdo jurígeno. Não efetua o pagamento de dívida existente, consistindo seu proceder em enriquecimento sem causa, injusto, imoral e contrário ao direito, pelo se impõe sua condenação (CC, art. 884).

7. Ex positis, a autora-locadora requer:

a) seja JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA, condenando a locatária-ré ao pagamento do valor de R$ … (…), apurado no ANEXO I, atualizado até a presente data, acrescido de correção monetária a contar da distribuição desse feito, mais juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa penal de 10% (dez por cento); custas processuais e honorários advocatícios fixados no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação atualizada (CPC/15, art. 85, §2º);

cumuladamente, seja condenada ao pagamento dos alugueis e acessórios do contrato de arrendamento vencíveis a partir desta data –prestações periódicas– porventura inadimplidas, enquanto durar a obrigação locatícia (CPC/15, art. 323);

b) seja citada a ré, VIA POSTAL, com Aviso de Recebimento, no endereço registrado no preâmbulo, para, querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (CPC/15, art. 344);

c) a produção de provas pericial, documental, testemunhal, e , especialmente, os depoimentos pessoais dos representantes legais da ré, sob pena de confissão.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Síndico)

DOCUMENTOS ANEXADOS

doc. n. …

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