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MODELO DE PETIÇÃO INVENTÁRIO. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. MODELO GERAL

3/02/22 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO INVENTÁRIO. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. MODELO GERAL

MODELO DE PETIÇÃO

INVENTÁRIO. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. MODELO GERAL

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Rénan Kfuri Lopes

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Sucessões da Comarca de …

Processo n. …

(nome), inventariante, já qualificada nos autos do Inventário de …, por seu procurador in fine assinado, vem, respeitosamente apresentar as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES (CPC, art. 618, III c/c art. 620), nos termos a seguir:

  1. AUTORA DA HERANÇA (CPC, art. 620, I)
  2. Trata-se de inventário de …, brasileira, viúva, aposentada, CPF …, C.I. …, falecida em …, na cidade de … A autora da herança não deixou testamento.
  3. HERDEIROS: … FILHAS (CPC, art. 620, II e III)
  4. A autora da herança era viúva e não mantinha união estável. Figuram como herdeiras as … filhas, vivas, maiores e capazes:

(nome, qualificação, endereço, Identidade n …, CPF …)

(nome, qualificação, endereço, Identidade n …, CPF …)

(nome, qualificação, endereço, Identidade n …, CPF …)

(nome, qualificação, endereço, Identidade n …, CPF …)

III. RELAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO (CPC, art. 620, IV)

III.1. VEÍCULO

– Um veículo …, ano/modelo …, cor …, placa …, chassi n. …, avaliado em R$ … (…) pela tabela FIPE de … (doc. n. …)

III.2. CONTAS BANCÁRIAS

– Conta-corrente – Banco …, n. …, agência …, com saldo atualizado de R$ … (…), (doc. n. …);

– Conta-corrente – Banco …, n. …, agência …, com saldo atualizado de R$ … (…), (doc. n. …);

– Título de Capitalização – Banco …, n. …, com vencimento em …, com saldo atualizado de R$ … (…), (doc. n. …);

– Poupança – Banco …, n. …, agência …, com saldo atualizado de R$ … (…), (doc. n. …).

TOTAL DO PATRIMÔNIO COM INCIDÊNCIA DE ITCD: R$ … (…)

III.3. RESÍDUOS DE PENSÃO/APOSENTADORIA (SEM INCIDÊNCIA DE ITCD – LEI ESTADUAL 14.941/03, ART. 2º, § 3º)

  1. A Lei Estadual n. 14.941/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, determina, no capítulo II- Da não incidência, art. 2º, § 3º, que “o imposto não incide sobre a transmissão causa mortis de valor não recebido em vida pelo de cujus correspondente a remuneração oriunda de relação de trabalho ou a rendimentos de aposentadoria ou pensão.”

– Residual de pensão/aposentadoria – conta-pensão da falecida junto ao Banco …, agência …, conta n. …, de natureza exclusiva para recebimento de “pensões/aposentadorias”, com saldo atualizado de R$ … (…), (doc. n. …);

– Residual de pensão/aposentadoria – conta-pensão da falecida junto ao Banco …, agência …, conta n. …, de natureza exclusiva para recebimento de “pensões/aposentadorias”, com saldo atualizado de R$ … (…), (doc. n. …);

– Residual de pensão/aposentadoria INSS – residuais de pensão/aposentadoria (não recebidos em vida pela falecida, devidos pelo INSS, CNPJ n. …, referente ao número do benefício …, cujo saldo não é informado pelo órgão sem alvará judicial, (doc. n. …).

TOTAL DO PATRIMÔNIO SEM INCIDÊNCIA DE ITCD NÃO FOI POSSÍVEL CALCULAR EM RAZÃO DA CARÊNCIA DE INFORMAÇÕES POR FALTA DE ALVARÁ.

  1. DÍVIDAS DO ESPÓLIO (CPC, art. 620, IV, “f”)

IV.1. CREDORA …, FILHA

– Pagamento de despesas com funeral: a filha/herdeira …, realizou o pagamento de despesas com funeral da falecida, no valor de R$ …, vencida na data da quitação (doc. n. …);

– Pagamento de despesas com empregada/cuidadora: a filha/herdeira …, realizou o pagamento de despesas com a empregada doméstica …, CTPS … e da cuidadora …, CTPS, no valor de R$ … (…) vencida na data da quitação (doc. n. …);

– Pagamento de despesas com telefone, internet e TV a cabo: a filha/herdeira …, realizou o pagamento de despesas com a empresa …, referente aos serviços de telefone, internet e TV a cabo durante os meses de … a …, no valor de R$ … (…), vencida na data da quitação (doc. n. …).

TOTAL DAS DÍVIDAS DO ESPÓLIO R$ … (…)

  1. CERTIDÕES NEGATIVAS
  2. A Autora de herança não possui quaisquer débitos fiscais, consoante as Certidões Negativas de Débito expedidas pelo Município de …, Estado de … e União Federal (doc. n. …).
  3. ESBOÇO DE PARTILHA
  4. Não foi possível realizar o esboço de partilha, uma ver que parte dos órgãos públicos responsáveis pelo pagamento das pensões/aposentadorias se recusaram a informar à inventariante o valor do saldo, condicionando tanto o fornecimento de informações quanto o levantamento do quantum à expedição de alvará judicial.

VII. PEDIDOS

  1. Ex positis, a inventariante requer:
  2. a) a citação da herdeira (nome, qualificação, endereço e CPF);
  3. b) a citação da herdeira (nome, qualificação, endereço e CPF);
  4. c) a citação da herdeira (nome, qualificação, endereço e CPF);
  5. d) a expedição de Alvarás Judiciais para todos os órgãos públicos dos quais a de cujus era beneficiária de aposentadoria/pensão, a fim de que autorizem o levantamento dos respectivos saldos pela inventariante e feita a partilha:

– Residual de pensão/aposentadoria INSS – residuais de pensão/aposentadoria, referente ao número do benefício …, cujo saldo não é informado pelo órgão sem alvará judicial.

  1. e) a inventariante informa, por fim, que já deu início aos trâmites administrativos para expedição da guia de ITCD.
  2. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

 

 

 

 

 

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