Modelos de Petição

MODELO DE PETIÇÃO INVENTÁRIO. FORMAL DE PARTILHA AMIGÁVEL

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO INVENTÁRIO. FORMAL DE PARTILHA AMIGÁVEL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Sucessões da Comarca de …

Inventário n. …

(nome), viúva/inventariante, e (nome), (nome), (nome) e (nome), filhos/herdeiros, por seus respectivos advogados in fine assinados, nos autos do inventário de …, vêm, respeitosamente, APRESENTAR A PARTILHA AMIGÁVEL, ao final, pedindo seja por SENTENÇA HOMOLOGADA (CPC art. 659), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e  expedição de formal de partilha, pelo que passam a aduzir:

I- AUTOR DA HERANÇA/INVENTARIADO

1. (nome do falecido), CPF n. …, CREA/…, falecido no dia … de …, brasileiro, engenheiro civil, casado sob o regime da comunhão universal de bens com …, residente na Rua … n. … apartamento …, Bairro …, … – …, …, deixou testamento.

II- INVENTARIANTE E CÔNJUGE SUPÉRSTITE

2. (nome), brasileira, viúva, do lar, CPF n. …, Carteira de Identidade n. …, casada sob o regime de comunhão universal de bens com o falecido …, CPF n. …, residente e domiciliada à … n. … apartamento …, Bairro …, … – …, Certidão de casamento, Carteira de identidade e CPF de …; nomeada inventariante [fls. …].

III- DECLARAÇÃO DOS HERDEIROS (CPC, art. 653, I “a”)

3. São 04 (quatro) os herdeiros, todos filhos do inventariado com a inventariante/meeira, a saber:

(nome, qualificação, endereço e CPF)  [fls. …].

(nome, qualificação, endereço e CPF)  [fls. …].

(nome, qualificação, endereço e CPF)  [fls. …].

(nome, qualificação, endereço e CPF)  [fls. …].

IV- CREDOR ADMITIDO

4. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO …, CNPJ n. …, referente ao “Contrato de Construção de Empreendimento Imobiliário pelo Regime de Administração” firmando junto à CONSTRUTORA …, CNPJ n. …, objeto da Habilitação de Crédito n. …, no valor de R$ … (…).

V- MONTE-MOR 

1- …% do imóvel registrado na Matrícula … [R …], Livro …, do Cartório de Registro de Imóveis de …, descrito como Gleba n. …, no lugar denominado ‘Fazenda …’, município e comarca de …, com área de … ha.

Valor: R$ …

2- …% do imóvel registrado na Matrícula … [R …], Livro …, do Cartório de Registro de Imóveis de …, descrito como Gleba n. …, no lugar denominado ‘Fazenda …’, município e comarca de …, com área de … ha.

Valor: R$  

3- … quotas sociais da empresa CONSTRUTORA …, CNPJ n. …, conforme …ª Alteração Contratual registrada na JUCE…

Valor: R$ …

4- … quotas sociais da empresa ENGENHARIA  …., CNPJ n. …

Valor: R$ 

5- …% do imóvel registrado na Matrícula …, livro …, do …º Ofício de Registro de Imóveis de …, descrito como Apartamento n. … do Edifício …, à Rua …, n. …, com área construída de … m2, com todas suas instalações, benfeitorias e pertences.

Valor: R$ …

6- …% do imóvel registrado na Matrícula n. …, livro …, do …º Ofício de Registro de Imóveis de …, prédio de n. …, composto pelas lojas n. …, … e … e sobreloja (Av-…), situadas na Rua …, n. …

Valor: R$ …

7- …% do imóvel constituído pelo apartamento n. … e respectiva vaga de garagem, situado no Ed. …, localizado na Av. …, esquina com Rua …, conforme projeto aprovado pela Prefeitura Municipal em …, objeto do alvará de construção n. … Exercício …, Processo n. …, registrado nas Matrículas …, …, … como Lotes n. … e … perante o …º Ofício de Registro de Imóveis de …, em fase final de construção e desmembramento de matrícula individual.

Valor: R$ 

8- Saldo na conta corrente n. … e aplicações CDB, Banco …,  Ag. …

Valor: R$ 

VI- PASSIVO

1-  DESPESAS DE FUNERAL

Valor: R$ 

2- CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO …, CNPJ n. … [Saldo remanescente da construção – Habilitação de Crédito n. …]

Valor: R$ 

3- CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO …, CNPJ n. …,  referente às taxas condominiais da unidade …, no período de … a …

Valor: R$ …

VII- LÍQUIDO PARTILHÁVEL (monte-mor menos a meação do cônjuge supérstite e o passivo/dívidas)

Monte Mor R$ …

Meação Cônjuge Supérstite R$ … (-)

Passivo/Dívidas R$ … (-)

Monte Partilhável/Herança R$ …

VIII- PARTILHA AMIGÁVEL DOS BENS INVENTARIADOS

A) PAGAMENTO QUE SE FAZ AO FILHO HERDEIRO …:

(descrever a partilha)

B) PAGAMENTO QUE SE FAZ À FILHA HERDEIRA …:

(descrever a partilha)

PAGAMENTO QUE SE FAZ À FILHA HERDEIRA …:

(descrever a partilha)

PAGAMENTO QUE SE FAZ À FILHA HERDEIRA …:

(descrever a partilha)

IX- O PAGAMENTO AOS CREDORES

5. O valor do único credor CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO …, CNPJ …, objeto da Habilitação de Crédito n. … no valor de R$ … […] foi integralmente quitado através de depósito judicial, conforme demonstrado pela petição de fls. …

X- JUNTADA DO ITCD QUITADO

6. O espólio quitou o ITCD no valor de R$ … […] conforme DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL-DAE e ITCD- DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS CAUSA MORTIS ora anexado [doc. n. …].

XI- CERTIDÕES NEGATIVAS

7. Em anexo as certidões negativas dos herdeiros [doc. n. …].

XII- PEDIDOS

8. Ex positis, a inventariante e os herdeiros requererem seja por sentença HOMOLOGADA A PRESENTE PARTILHA AMIGÁVEL, com expedição do COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA, na forma legal.

P. Deferimento.

(Local e data)

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inventariante/meeira

Herdeiros:

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(nome)

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(nome)

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(nome)

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(nome)

(Assinatura e OAB dos Advogados)

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