Modelos de Petição

MODELO DE PETIÇÃO INDENIZAÇÃO. LABORATÓRIO. ERRO NO RESULTADO. AIDS. DANO MORAL. INICIAL

29/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO INDENIZAÇÃO. LABORATÓRIO. ERRO NO RESULTADO. AIDS. DANO MORAL. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Comentários:

– Expor os fatos com precisão, bem como os fundamentos jurídicos do pedido (CPC, art. 319, III), indicando todas as circunstâncias da ação, eventuais disposições legais, doutrinárias e jurisprudências, sobre a matéria da ação. Importante sobrelevar que o ônus da prova, regra geral, é do autor. Portanto, na inicial o que for alegado tem de estar em sintonia com uma possibilidade de se provar no transcurso da instrução processual.

– Ainda na proemial juntar o máximo de documentos para dar calço às alegações.

– Pode-se cumular ou alternar o pedido, incluindo outros complementares ou alternativos, respectivamente.

– Fazer o pedido pertinente à respectiva ação, objeto da mesma, especificando sua pretensão em juízo. Atentar para o pedido, pois o juiz ao final não poderá decidir diferente. Não adianta uma petição ser bem exposta e fundamentada se o pedido for acanhado. Adequar o pedido à natureza da sentença buscada: condenatória, declaratória, constitutiva, declaratória-constitutiva.

– Prudente incluir pedido para que a secretaria cadastre para o nome dos advogados que subscreverem a exordial, pois muitas vezes há vários advogados na procuração e pode ser cadastrado um que não esteja acompanhando diretamente o caso, principalmente, para os escritórios com vários profissionais.

– Para calcular o valor da causa, observar o art. 292 do CPC.

– O procedimento comum aplica-se a toas as causa quando não for previsto em lei como procedimento especial.

– A petição inicial deve seguir as balizas mínimas do arts. 319 e 320 do CPC.

– Nos termos do inciso VII do art. 319 do CPC, o autor deve na petição inicial informar a opção pela realização ou não da Audiência de Conciliação ou de Mediação. O silêncio, conforme doutrina majoritária, deve ser interpretado pela vontade de se realizar a audiência.

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da  Comarca de …

((nome, qualificação completa, endereço eletrônico, domicílio e residência), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, com fulcro nos arts. 186 e 927 do Código Civil e art. 5º, V, da Constituição Federal, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL contra (nome do laboratório, endereço e CNPJ), pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. O autor em data de …fez coleta de material (sangue) para exame do vírus HIV, que fora realizado pelo laboratório ora requerido. Esse exame fora solicitado porque o autor necessitava do mesmo para …

2. Em data de …quando foi buscar o resultado, o que tinha sido combinado pelas partes, fora surpreendido ao verificar que o resultado era positivo (doc. …).

3. De se frisar a situação aflitiva que o autor fora tomado, pois que de surpresa fora informado de forma documental que estava com uma doença gravíssima, fatal, aliás, e que teria que se submeter a imediato tratamento para minimizar a situação de sua saúde.

4. O abalo sofrido pelo mesmo fora enorme, tendo de recorrer inclusive à ajuda de psiquiatra, além de ter divulgado esse resultado a seus amigos e familiares, em situação desesperadora.

5. Não obstante, após mais de um mês de tal situação, resolveu realizar o exame em outro laboratório, vindo a receber o resultado como NEGATIVO, o que fora repetido novamente em outro laboratório, para que fossem eliminadas as dúvidas (doc. n. …).

6. Assim, a conduta do requerido fora ilícita, pois que realizou e divulgou de forma errônea um resultado de tamanha importância para a vida de seu cliente.

7. Flagrante sua responsabilidade na espécie, já se tendo decidido em sede jurisprudencial que:

RESPONSABILIDADE CIVIL. Laboratório de análises clínicas. HIV. Responsabilidade do laboratório que fornece laudo positivo de HIV, repetido e confirmado, ainda que com a ressalva de que poderia ser necessário exame complementar. Essa informação é importante e reduz a responsabilização do laboratório, mas não a exclui totalmente, visto que houve defeito no fornecimento do serviço, com exame repetido e confirmado, causa de sofrimento a que a paciente não estava obrigada. Além disso, o laboratório assumiu a obrigação de realizar exame com resultado veraz, o que não aconteceu, pois os realizados depois em outros laboratórios foram todos negativos. Recurso conhecido e provido” (Ac. 4ª Turma do STJ, no REsp.  401.592 – DF, rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 16.05.02, DJU 02.09.02, p. 197).

8. Sem sombra de dúvida que o requerido agiu de forma errônea, ocasionando grande prejuízo de ordem moral ao autor, que deverá ser indenizado pelos indiscutíveis prejuízos que sofreu, com constante tristeza, dor, aflição e desespero, notadamente em situação dessa natureza.

9. A reparação de qualquer ofensa à moral do indivíduo é um corolário a impossibilidade de se permitir que haja uma injusta agressão a esse importante bem, sem uma repulsa e uma correspondente indenização por tal ofensa.

10. ROBERTO DE RUGGIERO, Instituição de Direito Civil, tradução da 6ª edição italiana com notas do Dr. Ary dos Santos, Ed. Saraiva, 1937, conceituou que “basta a perturbação feita pelo ato ilícito nas relações psíquicas, na tranquilidade, nos sentimentos, nos afetos de uma pessoa, para produzir uma diminuição no gozo do respectivo direito”.

11. Sem dúvida “lós Dolores morales, las preocupaciones, las aflicciones vaen indubitalvemente algo em la vida del individuo”, conforme disse Eugenio Florian.

12. Ex positis, o autor requer:

a) seja JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO para condenar o laboratório réu na quantia de … á título de danos morais causados ao autor, ou, não sendo este o entendimento de V.Exa., seja arbitrado a condenação em um valor considerável na reparação dos danos sofridos pelo autor e capaz de coibir novas condutas imorais pela ré

cumuladamente, seja condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

b) seja citado o réu por mandado, para querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia;

c) seja-lhe deferido a assistência judiciária, nos termos dos artigos 98 caput e 99, §3º do Código de Processo Civil, por não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme declaração de insuficiência e documentos ora anexados (doc. n. …);

d) a produção de provas documental, depoimento pessoal, testemunhal e pericial.

Nesta oportunidade, os autores optam pela não realização da audiência de conciliação.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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