Família

MODELO DE PETIÇÃO FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Família da Comarca de …

(nome, qualificação/solteira em união estável, endereço e e-mail), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo [doc…..], vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO e EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL [CPC, arts. 693 e segs] contra (nome, qualificação/solteiro ou divorciado em união estável, endereço e e-mail), pelas razões de direito adiante articuladas:

I – DOS FATOS

1. Os contendores se conheceram em … e passaram a viver em união estável em … numa relação pública, servindo de lar para o casal o imóvel onde anteriormente residia o convivente no apartamento n…., localizado na Rua…, Bairro …, nesta cidade.

2. A autora, dentro de suas possibilidades, sempre colaborou com as despesas mensais ordinárias, para o pagamento do aluguel, condomínio, contas de celular e luz [doc. …]. Também cuidava com zelo do lar e das roupas do seu companheiro/demandado, evitando, com isso, gastos com a contratação de empregada doméstica.

3. Havia respeito, consideração mútua e assistências moral e material recíprocas, embora o réu pernoitasse em companhia da autora somente às quartas-feiras, aos sábados e domingos.

4. No transcurso da união estável o casal abriu uma conta-poupança junto ao Banco …, conta n. …, que chegou em … atingir um saldo de R$ …[doc. …].

5. Na data de … o casal adquiriu um apartamento no valor de R$ … […], utilizando o valor da predita caderneta de poupança e parcelado o saldo devedor remanescente, já tendo sido quitado integralmente, conforme se demonstra pela documentação ora juntada [docs. …].

6. Entretanto, para surpresa da autora, o companheiro/réu de inopino, disse que sairia de casa, pois pretendia acabar o relacionamento, pois iria se casar com sua ex-namorada de nome ….

7. Disse também que providenciaria a partilha dos bens, sobremaneira do imóvel adquirido pelo casal na constância da união estável.

8. Todavia, apenas saiu de casa e está residindo na casa da sua atual “namorada”, sem, contudo, tomar as providências prometidas de regularizar o término da união estável e a partilha do imóvel.

II – DO DIREITO

II.1. CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DO IMÓVEL

9. Indubitável que os contendores estabeleceram uma relação de união estável, preenchidos ad sations aos requisitos do art. 1.723, caput do Código Civil.

10. E tem a autora direito à partilha do imóvel adquirido na constância do casamento, incidindo na hipótese o comando esculpido pelo art. 1.725 do Código Civil.

II.2. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL DE MEDIAÇÃO

11. Há intenção da autora na realização de audiência de mediação para se buscar uma solução consensual, em respeito ao vínculo cordial que sempre norteou a relação das partes [CPC, arts. 165, § 3º; 319, VII e 695], aplicando-se os princípios informadores da mediação, principalmente da decisão informada [CPC, art. 166] e o da isonomia entre as partes [Lei 13.140/2015, art. 2º, II].

12. Nesta oportunidade, a autora sugere que o mediador seja o Dr…(qualificação, endereço e e-mail, registrado no cadastro de mediadores deste tribunal, nos termos do art. 168, § 1º do CPC.

III – PEDIDOS

13. Ex positis, a autora requer:

a) ab initio, seja DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE MEDIAÇÃO FAMILIAR, expedindo-se mandado de citação para o réu com antecedência de 15 [quinze] dias com as cautelas legais previstas nos arts. 694 e 695 do CPC, deixando registrado que o prazo para contestar será de 15 [quinze] dias contados da data da realização desta audiência especial [CPC, art. 335, I]; seja intimado o mediador indicado pela autora por mandado ou outro meio efetivo para participar da audiência na forma legal [CPC, art.334, §§ 1º e 2º];

b) sem sucesso a autocomposição, SEJA POR SENTENÇA DECLARADA A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE OS DIAS … ATÉ …, BEM COMO DECRETADA A SUA DISSOLVIÇÃO;

c) SEJA DEFERIDA A PARTILHA EM PARTES IGUAIS do único imóvel do casal alhures identificado, expedindo-se ofício endereçado ao Cartório de Registro de Imóveis informando o teor da decisão proferida nesse sentido para ser averbado na respectiva matrícula;

d) a produção de provas em direito admitidas;

e) a condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, mais as custas processuais.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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