Família

MODELO DE PETIÇÃO FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO AMIGÁVEL

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO AMIGÁVEL

Rénan Kfuri Lopes

Baixar arquivo da petição

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Família da Comarca de …

(nome, qualificação, endereço e e-mail) e (nome, qualificação, endereço e e-mail), por seus respectivos advogados in fine assinados, ut instrumentos de procuração em anexo [doc. …], vêm, respeitosamente, promover a presente AÇÃO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL [CPC, arts. 731 e 732], pelas razões de direito adiante articuladas:

I – DOS FATOS

1. Os requerentes se conheceram em outubro do ano de …e passaram a viver juntos em fevereiro de … já em … assinaram escritura pública de união estável perante o Cartório de Notas desta cidade e permaneceram residindo juntos até o dia …, quando decidiram pôr fim à união estável [doc….].

2. Da união adveio a filha …, nascida em 15.09.2012 [doc….].

3. Não têm os requerentes bens oriundos desta relação, ambos trabalham e independem entre si de apoio financeiro para suas próprias subsistências.

II – DO DIREITO

4. Atendendo aos requisitos do art. 732 do Digesto Instrumental Civil, os requerentes esclarecem que:

– não possuem bens comuns sujeitos à partilha, razão pela qual deixam de descrevê-los;

– acordam em se dispensar mutuamente do pagamento de pensão alimentícia, por se encontrarem empregados e capazes de prover cada um o seu sustento;

– tendo em vista o superior interesse do filho e o bom relacionamento mantido, nos termos do art. 1.583, § 2.º, da Lei 10.406/2002, decidem pela guarda compartilhada do filho menor, de modo que zelarão em conjunto por sua criação e educação, compartilhando decisões e responsabilidades e dividindo despesas de acordo com as necessidades e possibilidades aferidas em cada momento;

– tendo optado pelo regime da guarda compartilhada, os requerentes deixam de estipular valor de contribuição para criação e educação dos filhos.

III – PEDIDOS

5. Ex positis, os conviventes requerem:

a) seja por sentença HOMOLOGADO O PRESENTE ACORDO E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL nos termos estipulados, para os fins de direito;

b) a manifestação do Ilustre Representante Ministerial por envolver interesse de incapaz [CPC, art. 178, II];

c) a produção de provas em direito admitidas:

d) a expedição de ofício ao Cartório de Notas para averbação da sentença de união estável.

Valor da causa: R$ …

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

Compartilhe este artigo!

Nenhum comentário

Nenhum comentário ainda.

Sorry, the comment form is closed at this time.