Família

MODELO DE PETIÇÃO FAMÍLIA. REGISTRO PÚBLICO. RETIFICAÇÃO ASSENTO DE CASAMENTO. DOCUMENTOS. INICIAL

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO FAMÍLIA. REGISTRO PÚBLICO. RETIFICAÇÃO ASSENTO DE CASAMENTO. DOCUMENTOS. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de …

(nome, qualificação, CPF e endereço do requerente), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 109 e seguintes da Lei n. 6.015/1973, requerer RETIFICAÇÃO de assentamento no registro civil, pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. A suplicante, consoante faz fé a inclusa certidão de nascimento, é filha de … e de…

2. Inadvertidamente, e não se sabe por que, constou de sua certidão de casamento como sendo sua filiação … e …, nomes incorretos de seus pais, o que se constata através: a) da certidão de nascimento da suplicante; b) da carteira de identidade de sua mãe, e, c) da certidão de óbito de seu pai, constando o nome de sua mãe.

3. Assim, necessitando regularizar tal documento, é a presente para requerer seja ouvido o representante do Ministério Público (art. 109, caput), para ao final, se julgar procedente o pedido, determinando que se expeça mandado de retificação no assento de seu casamento, para constar o nome correto de sua mãe, como sendo …, encaminhando-o por ofício ao Cartório de Registro Civil de …, com sede à …, o que fica requerido.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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