Família

MODELO DE PETIÇÃO FAMÍLIA. REGISTRO PÚBLICO. CASAMENTO. PESSOA ENFERMA. INICIAL DAS TESTEMUNHAS

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO FAMÍLIA. REGISTRO PÚBLICO. CASAMENTO. PESSOA ENFERMA. INICIAL DAS TESTEMUNHAS

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de …

(nome, qualificação, CPF e endereço dos requerentes), pelo comum advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vêm, respeitosamente, com esteio no Código Civil, art. 1.541 c/c. art. 76 da Lei de Registros Públicos – Lei n. 6.015/73 apresentar o presente TERMO DE DECLARAÇÃO C/C PEDIDO DE REGISTRO DE CASAMENTO de … com … (nome, qualificação e endereços dos nubentes), pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. Em …, na condição de testemunhas, os requerentes compareceram na residência do(a) Sr.(a) …, que, em seu juízo mental, declarou achar-se enfermo, com poucas possibilidades de um período maior de sobrevivência (doc. n. … – documentos comprobatórios do estado de iminente falecimento), com a firme intenção de casar-se com a Sr.(a). …, cônjuge que com ele(a) vive há 10 (dez) anos, de cujo relacionamento nasceu o filho menor … de 08 (oito) anos (doc. n. …).

2. Ex positis, os autores requerem a este douto Juízo sejam tomadas as declarações dos requerentes, testemunhas do casamento, para que, após verificar a habilitação dos cônjuges para o ato e ouvido o douto Representante do Ministério Público, seja ordenado ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil o registro do casamento celebrado in articulo mortis na presença dos ora peticionários.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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