Família

MODELO DE PETIÇÃO FAMÍLIA. OFERTA DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. GUARDA DA GENITORA

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO FAMÍLIA. OFERTA DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. GUARDA DA GENITORA

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Família da Comarca de …

(nome, qualificação e CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc….), vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (CC, arts. 1.694 e segs. cc Lei 5.478/68, art. 24 cc art. 300 do CPC) em prol de (nome, qualificação, CPF), menor impúbere, representado por sua mãe e guardiã (nome, qualificação, CPF e e-mail), pelas razões de direito adiante articuladas:

I – DOS FATOS

1. O autor e a mãe do infante são casados sob o regime de comunhão parcial de bens desde…. (doc. …), tendo dessa união nascido em …o único filho, ora alimentado, de nome … (doc….).

2. Encontrando-se atualmente separados de fato os genitores, intentando ambos chegar a uma composição para que se promova um divórcio consensual com partilha amigável, em fase final de fechamento das tratativas.

3. A genitora se encontra com a guarda unilateral, estando o autor o visitando o filho em fins de semana alternados e com ele permanecendo semanalmente a partir das 18:00 horas de terça-feira até quarta-feira às 19:00 horas é entregue na casa da mãe.

4. Entretanto, a mãe do filho do casal não aceitou a proposta oferecida pelo autor/pai no valor equivalente a 25% [vinte e cinco por cento] do seu salário bruto, descontados INSS e FGTS.

II – DO DIREITO

5. Prescrevem o art. 24 da Lei 5.478/68-Lei de Alimentos e art. 1.694, caput e § 1º do Código Civil, a possibilidade de o alimentante vir a juízo e ofertar um valor da pensão alimentícia para o filho necessitado, esclarecendo de pronto suas condições financeiras; propondo seja fixado por sentença quantia dentro das premissas básicas da necessidade e possibilidade.

6. O autor é contador, trabalha como empregado no Escritório de Contabilidade…, percebendo salário bruto de R$…(…) e deduzidos o INSS e IMPOSTO DE RENDA atinge o valor líquido de R$ …(…).

7. O percentual de 25% (vinte e cinco por cento) oferecido pelo autor a título de pensão provisória e definitiva corresponde à importância de R$…(…), suficiente para o pagamento de quase toda as despesas mensais do infante, a saber:

(descrever as despesas e juntar os documentos comprobatórios)

8. Noutra vértice, a mãe do infante é funcionária pública federal, professora concursada, trabalhando como coordenadora do curso de filosofia junto à Universidade Federal do Estado de …, com salário de R$ …(…), consoante informado no Portal de Transparência ora anexado (doc….).

9. Logo, a genitora também tem obrigação de prestar alimentos ao filho (CC, 1.566, IV).

10. Verifica-se no cenário processual a correção de procedimento do autor ao ofertar o valor da pensão alimentícia justa, suficiente e necessária para o filho.

III – DOS PEDIDOS

III.1. TUTELA ANTECIPADA

11. Nos termos do art. 1.694, § 1º do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade contributiva de seu genitor: “Na análise da necessidade-possibilidade na prestação de alimentos, ainda que provisórios, deve-se respeitar a proporcionalidade, que se consubstancia em um norte axiológico que emana das ideias de justiça, equidade, bom senso, prudência e moderação (TJMG, AI 1.0024.13.022119-5/001, DJe 21.03.2014)”

12. In casu, num só passo, é percebível a necessidade presumida do alimentante e o dever/obrigação do autor lhe prestar alimentos.

13. Estão preenchidos os elementos necessários para a concessão da medida processual provisória de urgência, que possibilita ao autor obter antecipadamente os efeitos da decisão final, diante da evidência do bom direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo no concernente à pensão alimentícia do seu filho, data venia (CPC, art. 300).

14. Bem por isso há de ser DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, para fixar os alimentos provisórios em favor do infante, no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário bruto do autor, incidindo também sobre o 13º salário, sempre deduzidos para o cômputo o INSS e IMPOSTO DE RENDA, oficiando-se à sociedade empregadora de nome …, CNPJ n. …., com sede à Rua …, nesta cidade, CEP…, e-mail …., para que seja descontado mensalmente do salário do ofertante e depositado em nome da genitora do menor de nome …., CPF n. …., junto ao Banco …, Ag. …, conta-corrente n. …

III.2. PROCEDÊNCIA

15. Ex positis, o autor requer:

a) seja JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, e em ratificação ao pleito de tutela antecipada, fixada o valor da pensão alimentícia em 25% (vinte e cinco por cento) do salário bruto do autor, incidindo também sobre o 13º salário, sempre deduzidos para o seu cômputo o INSS e IMPOSTO DE RENDA; condenando o demandado, em caso de resistência, ao pagamento de honorários advocatícios, mais as custas processuais;

b) seja citado o alimentado para a audiência de conciliação, contando, a partir daí, se não houver composição, o prazo de 15 9quinze0 dias para contestar (CPC, arts. 319,VII e 335,I c.c. Lei 5.478/68, art.24, parte final);

c) a produção de provas em direito admitidas;

d) a indispensável intimação do Ilustre Representante do Ministério Público.

Valor da causa: R$ … (correspondente a uma anuidade da pensão alimentícia ofertada).

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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