Família

MODELO DE PETIÇÃO FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FILHO FORA DO CASAMENTO. DNA. INICIAL

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FILHO FORA DO CASAMENTO. DNA. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Família da Comarca de …

(nome, qualificação, endereço e e-mail), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo [doc…..], vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE [CC, arts. 1.607 e segs. c.c. Lei 8.560/92, arts. 26 e 27] contra (nome, qualificação, endereço e e-mail), pelas razões de direito adiante articuladas:

I – DOS FATOS

1. O autor nasceu em … tendo sido registrado exclusivamente por sua mãe, já falecida, constando como desconhecido o pai [doc….].

2. Foi criado o autor sem nenhuma informação a respeito de quem era o seu pai, até que sua tia, a Sra. … lhe informou recentemente a identidade do pai, contando-lhe que mantiveram relacionamento amoroso secreto no período da concepção do autor, pois seu genitor era casado.

3. Embora a mãe do autor tenha comunicado ao seu pai a gravidez, o mesmo não acreditou e disse à época que a intenção manifestada pela genitora era exclusivamente de se enriquecer à custa de sua gravidez.

4. O autor, orientado pelo signatário, enviou 02 [dois] telegramas para o réu e 03 [três] e-mails esclarecendo que teve conhecimento dos fatos acima; solicitando um encontro e a realização de exame de DNA a fim de por um fim nesta questão.

5. Todavia, embora as comunicações tivessem chegado ao réu, não houver qualquer resposta, impondo-se, por isso, o ajuizamento da presente demanda.

II – DO DIREITO

6. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível [Lei 8.069/90, art. 27], sendo o Poder Judiciário o caminho legal para a sua consecução.

7. Há indícios fáticos concretos do relacionamento pessoal e sexual entre o demandado com a mãe do autor que resultou na gravidez e nascimento do demandante; o que será abordado oportunamente no transcurso da instrução processual, sobremaneira na prova do vínculo genético para atestar o liame biológico entre as partes.

8. Infelizmente o autor jamais contou com uma figura paterna, não tendo em seu registro a indicação de um pai registral nem uma pessoa com quem tenha desenvolvido um vínculo socioafetivo.

III –PEDIDOS

9. Ex positis, o autor requer:

a) seja JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO para declarar que o autor é filho do réu, com a consequente retificação do seu registro civil, devendo constar de sua certidão de nascimento ser filha do Sr. …, não havendo necessidade de incluir o patronímico/sobrenome do pai, passando o nome do autor a ser …;

b) a citação do réu no endereço registrado no preâmbulo, para, querendo, contestar, no prazo de 15 [quinze] dias;

c) a realização da prova pericial do exame de DNA, e em caso de recusa do réu em submeter a este exame de código genético, gere a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o acervo probatório [Lei 8.560/1.992, art. 2º-A];

d) a produção das demais provas em direito admitidas, especial, o depoimento pessoal do réu;

e) a condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, mais as custas processuais.

Valor da causa: R$ …

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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