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MODELO DE PETIÇÃO FAMÍLIA. DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. STJ. INICIAL

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO FAMÍLIA. DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. STJ. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Ministro Presidente do Excelso Superior Tribunal de Justiça.

(nome, qualificação, endereço eletrônico e residencial), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, com fulcro no art. 961 do CPC c.c. art. 105, inciso I, alínea “i”, da CF e Resolução n. 09 do STJ, de 04.05.2005, PEDIR A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO, pelo que passa a aduzir:

1. Foi proferida sentença estrangeira decretando o divórcio do requerente com a requerida, nos autos do processo n. …., que tramitou nos Estados Unidos da América, pelo juiz competente naquele país, observadas as formalidades legais, não ofendendo a soberania nacional, nem a ordem pública e os bons costumes do Brasil, tendo participado as partes demandantes.

2. Esta sentença, juntada nesta oportunidade, transitou em julgado, conforme certidão e cópia integral, autenticada pelo cônsul brasileiro, satisfazendo-se, destarte, às exigências do art. 961 do CPC, Resolução n. 09 do STJ, de 04.05.2005, e Súmula 420 do STF.

3. Dicciona o art. 961 do CPC que a sentença proferida por tribunal estrangeiro para ter eficácia e surtir seus efeitos no Brasil será necessário a homologação deste ínclito pretório (STJ).

4. Ex positis, o autor requer:

a) seja HOMOLOGADA A SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO proferida pelo juiz de direito de …, Estados Unidos da América do Norte, expedindo-se o competente mandado de averbação para ser registrado no Cartório de Pessoas Naturais de …, livro …;

b) seja citado a parte contrária demandada no estrangeiro, Sr. …(nome, qualificação, endereço eletrônico e residencial), por meio de carta rogatória, para ser cumprida nos Estados Unidos da América, sito à …, para, querendo, contestar ou impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias. Acaso revel, seja-lhe nomeado Curador Especial;

c) se porventura for contestada, seja distribuída para um relator a fim de posterior julgamento pela Corte Especial;

d) a produção de provas documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

e) a colheita do indispensável parecer do douto Procurador-Geral;

f) a intimação do signatário para as vindouras publicações.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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