Família

MODELO DE PETIÇÃO FAMÍLIA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. GUARDA COMPARTILHADA ESTABELECIDA. CRITÉRIOS. BENS MÓVEIS. PARTILHA. INICIAL

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO FAMÍLIA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. GUARDA COMPARTILHADA ESTABELECIDA. CRITÉRIOS. BENS MÓVEIS. PARTILHA. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

Baixar arquivo da petição

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Família da Comarca de …

(nome, qualificação, CPF e RG n. …) e (nome, qualificação, CPF e RG n. …), ambos residentes e domiciliados à Rua … n. …, apartamento …, Bairro …, … […], CEP …, por seus respectivos advogados in fine assinados, ut instrumentos de procuração em anexo [doc. n. …], vêm, respeitosamente, perante V.Exa., com fulcro no art. 226, § 6º da CF c.c. arts. 1.571, 1.575, 1.583 e 1.703 do Código Civil e arts. 731 e 732 do CPC, propor a presente ação de divórcio consensual, pelos motivos que passam a expor:

I. DOS FATOS

1. As partes casaram-se em …, pelo regime de comunhão parcial de bens [doc. n. …].

2. Desta união advieram os filhos, menores impúberes:

…, nascido em … e …, nascida em … [doc. n. …].

3. O casal já se encontra separado de corpos, eis que o varão saiu do lar conjugal nesse mês com a anuência da Cônjuge-Varoa.

II. DOS BENS E DA PARTILHA

4. O casal não possui bens imóveis.

5. Apenas os seguintes bens móveis [veículo e motoneta], sendo assim partilhados:

– um veículo …, ano fab. …, placa …, no valor de R$ … —alienado fiduciariamente ao … de Consórcios Ltda. —, que ficará com a varoa, responsabilizando-se pela quitação junto à referida instituição financeira/…;

– um veículo …, ano fab. …, placa …, no valor de R$ …, que ficará com o varão;

– uma motoneta …, ano fab. …, placa …, no valor de R$ …, que ficará com o varão.

[doc. n. …].

III. ALIMENTOS

6. O varão contribuirá a título de Pensão Alimentícia para os filhos … e … no valor equivalente a 1,0 [um] salário mínimo vigente; sendo este valor pago em dobro no mês de dezembro; que será depositado todo dia “05”, a partir de … na conta-corrente abaixo da varoa, servindo o documento do depósito como prova da quitação:

(nome)

CPF …

Banco …

Ag. …

Conta corrente n. …

7. Na hipótese do varão estiver empregado com carteira assinada [hoje trabalha como cozinheiro em bares/restaurantes como profissional liberal], o valor da pensão passará automaticamente para o percentual de 15% [quinze por cento] do seu salário líquido [descontado IRPF e INSS]; incidindo sobre o 13º salário e 1/3 [um terço] das férias; mais parcelas de natureza rescisória SE esse valor for superior ao pensionamento acima estabelecido de 1,0 [um] salário mínimo vigente.

8. O varão e a varoa se encontram em condições de promover a própria manutenção, motivo pelo qual nenhuma pensão alimentícia será fixada para esta finalidade.

IV. GUARDA COMPARTILHADA

9. Ambos os genitores são igual e conjuntamente responsáveis pelo poder familiar dos 02 [dois] filhos menores, primando pela proteção dos seus direitos e interesses.

10. A guarda será compartilhada, possibilitando assim tempo de convívio dos pais com os filhos de forma equilibrada; tendo como base de moradia a cidade de … […] ou para onde vier a residir a varoa/mãe.

11. Traçam-se as seguintes regras básicas a serem adotadas e desenvolvidas pelos pais e filhos:

– direito de visita semanal do pai em dias a serem estabelecidos por antecedência de 48 [quarenta e oito] horas com a mãe de forma a não prejudicar e a prevalecer os interesses dos infantes;

– nos feriados em geral e nas férias escolares:

a) no carnaval dos anos ímpares os filhos ficarão com o pai e nos pares com a mãe;

b) na Semana Santa dos anos ímpares, os filhos ficarão com o pai e nos pares com a mãe;

c) no Corpus Christi dos anos ímpares, os filhos ficarão com o pai e nos pares com a mãe;

d) no Dia dos Pais os filhos ficarão com o pai; e no Dia das Mães com a mãe;

e) os aniversários dos pais e dos avós [ou data especial de celebração] com o respectivo aniversariante;

f) nas férias escolares de Julho, os filhos ficarão com o pai nos 10 (dez) primeiros dias, e após com a mãe no período restante;

g) em dezembro, os filhos ficarão com a mãe do primeiro dia das férias até o dia 24.12;

h) no Natal, a noite do dia 24.12 e o almoço do dia 25.12 serão combinados entre os genitores conforme programação das respectivas famílias;

i) no Ano Novo ímpar-par, a mãe ficará com os filhos de 26 de dezembro a 10 de janeiro; e o pai de 11 de janeiro a 31 de janeiro;

j) no Ano Novo par-ímpar, o pai ficará com os filhos de 26 de dezembro a 15 de janeiro; e a mãe ficará com o filho de 16 de janeiro a 31 de janeiro.

12. Os genitores têm total liberalidade para, de comum acordo, negociarem e flexibilizarem a regulamentação conforme a conveniência e atender aos interesses dos menores, envidando todos os esforços para estabelecerem uma boa convivência e diálogo entre si, de maneira harmoniosa, consciente e colaborativa, vedadas manifestações agressivas e hostis sob quaisquer pretextos.

V.  DEMAIS DISPOSIÇÕES

13. Os móveis remanescentes que guarnecem a residência do casal permanecerão com a varoa, já tendo o varão retirado os bens que lhe interessaram particularmente.

14. A autora passará a usar o nome de solteira: …

15. Cada parte arcará com o pagamento de seu patrono, sendo que a Varoa arcará com o pagamento das custas processuais, caso existentes.

VI. PEDIDOS

16. Ex positis, os peticionários requerem:

a) seja por sentença HOMOLOGADO O PRESENTE ACORDO DE DIVÓRCIO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos; expedindo-se o competente mandado de averbação do divórcio para o Cartório do … – Certidão de Casamento – Livro …, Folha …, Termo …;

b) a indispensável manifestação do ilustre Representante do Ministério Público;

c) caso o d. juízo entenda necessário, a designação de audiência de mediação e conciliação;

d) a produção de provas admitidas em direito.

Valor da causa: R$ …

P. Deferimento.

(Local e data)

advogados:

pp. Varão                                                          pp. Varoa

(Assinatura e OAB do Advogado) (Assinatura e OAB do Advogado)

Compartilhe este artigo!

Nenhum comentário

Nenhum comentário ainda.

Sorry, the comment form is closed at this time.