Família

MODELO DE PETIÇÃO FAMÍLIA. ALIMENTOS. INICIAL COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO FAMÍLIA. ALIMENTOS. INICIAL COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Família da Comarca de …

(nome, qualificação, endereço e CPF), menor impúbere, representada por sua mãe e guardiã (nome, qualificação, endereço e CPF), usuária do endereço eletrônico (e-mail), através do advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração [doc. n….], vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS [Lei 5.478/1.968 e CC, art. 1.694] contra (nome, qualificação, endereço e CPF), usuária do endereço eletrônico (e-mail), pelas razões fato e de direito adiante articuladas:

I. ESCORÇO FÁTICO

1. A autora, menor impúbere, 5 anos de idade, é filha do réu; vivendo com a mãe desde o seu nascimento.

2. Por seu turno, a genitora é cabelereira, sem recursos financeiros, percebendo do salão de beleza que é empregada, o salário de R$ …, correspondente a 1,2 salários mínimos, conforme documentação acostada [docs. ns…. e ….].

3. As despesas básicas da infante/autora com moradia, alimentação, transporte, escola, saúde e lazer somam hoje o valor de R$ … [correspondente a 3 salários mínimos]; sendo, portanto, indispensável a contribuição mensal do pai/demandado [docs. …].

4. Lamentavelmente o réu nunca contribuiu financeiramente para a criação da autora/infante, ajudando esporadicamente [uma “ajuda” como diz], em valor simbólico, na base de 0,5 salário mínimo de 03 em 03 meses, o que é insuficiente para o pagamento básico das despesas mensais da filha.

5. Essa situação é absurda, pois o réu é professor de educação física, dá aulas particulares como personal trainer, e embora casado, não tem filhos, a esposa trabalha, e se teve notícia de seus rendimentos em torno de R$ … [doze mil reais] — docs. ….

6. Frustradas as tratativas amigáveis para estabelecer um valor suficiente e assunção de obrigação mensal e estável, não restou alternativa senão a propositura da presente ação de alimentos, data venia.

II. DO DIREITO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

7. É dever dos parentes prestar alimentos aos filhos dependentes, fixados em respeito ao binômio necessidade/possibilidade, dentro de um espectro de proporcionalidade [CC, art. 1.649, caput e § 1º].

8. In casu, o réu não paga alimentos em valor suficiente e ao seu bel prazer, sem regularidade, o que só acarreta prejuízos para a filha.

III- NECESSIDADES DA ALIMENTANDA E POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE

9. As necessidades da autora são evidentes no que tange à moradia, à alimentação, ao transporte, à escola, à saúde e ao lazer. A autora apresenta planilha identificando suas despesas mínimas e indispensáveis e seus respectivos valores:

(planilha, juntar os documentos das despesas planilhadas)

10. A possibilidade do réu é estanque, pois além de muito bem empregado e prestar serviços para pessoas de porte financeiro dando aulas particulares de personal trainer, ostenta sinais externos de riqueza, tendo casa e carro próprios, viajando sempre com sua esposa [que é funcionária pública municipal], como revelam os documentos ora granjeados, a saber:

(relacionar documentos nesse sentido)

11. Indubitável que a autora precisa daquilo que se revele necessário para um crescimento saudável e condigno, fazendo jus ao recebimento de pensão alimentícia compatível.

IV- ALIMENTOS PROVISÓRIOS

12. Nos termos do art. 4.º da Lei 5.478/1968, ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.

13. A autora necessita com urgência que de pronto sejam fixados os alimentos provisórios, vez que deles necessita, o pai/demandado tem possibilidade do pagamento e a situação financeira da mãe é precária.

14. A gama documental que instrui esta exordial é robusta, representa a realidade das partes interessadas, pelo que se revela justo e correta, sejam liminarmente, initio lide et inaltera parte, o arbitramento dos alimentos provisórios no valor correspondente a 1,5 [um e meio] salário mínimo, oficiando-se à empresa empregadora [identificar, CNPJ e endereço] para proceder ao desconto em sua folha de pagamento e depósito na conta-corrente abaixo identificada de titularidade da mãe da autora:

(dados bancários para depósito)

V. PEDIDOS

15. Ex positis, a autora requer:

a) sejam fixados os “alimentos provisórios” no valor equivalente a 1,5 [um e meio] salário mínimo, descontado do seu salário, oficiando-se à empregadora neste sentido, para depósito na conta-corrente da genitora da autora, conforme dados acima identificados;

b) seja JULGADA PROCEDENTE a ação, para ao final, fixar o valor da “pensão alimentícia” mensal, na quantia correspondente a 1,5 [um e meio] salário mínimo; condenando o réu ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono da autora, mais as custas processuais;

c) seja citado o réu via postal [carta com aviso de recebimento], para, comparecer à audiência de conciliação, a partir da qual terá o prazo de 15 [quinze] dias para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia [Lei 5.478/1.968, art. 5º c.c. art. 319,VII do CPC];

d) a produção de provas em direito admitidas, inclusive informações buscadas pelo juízo perante os órgãos oficiais para se demonstrar a realidade econômico-financeira do demandado

e) a indispensável intimação do Ilustre Representante do Ministério Público;

f) o deferimento da Gratuidade da Justiça, por não ter a autora condições de suportar ao pagamento das custas, despesas deste processo e honorários advocatícios [CPC, art. 98 c.c. Lei 5.478/1.968, art. 1º, §§ 2º e 3º].

Valor da causa: R$ … [correspondente a 12 vezes o valor da prestação pedida pelo autor/CPC, art. 292, III].

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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