Empresarial

MODELO DE PETIÇÃO FALÊNCIA. MASSA FALIDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO FALÊNCIA. MASSA FALIDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Empresarial da Comarca de …

cumprimento de sentença n. …

exequente: MASSA FALIDA DE …

executado: …

PELA MASSA FALIDA EXEQUENTE

1. MM. Juiz, deu-se início ao cumprimento de sentença de R$ … [fls. …] atualizado para R$ … em …[fls. …].

2. Procedeu-se ao bloqueio via BACENJUD dos seguintes valores [fls. …]:

– R$ … [Banco ….];

– R$ … [Banco …];

– R$ … [Banco …];

3. Foram liberados por decisão do d. juízo o valor acima de R$ … depositado em conta poupança junto à …

4. Sem efeito positivo a restrição via RENAJUD [fls. …].

5. Destarte, o valor até o momento bloqueado soma a importância de R$ … …], bem aquém do quantum exequendo.

6. Portanto, frustradas as penhoras de valores e veículos, data venia, diante desta excepcionalidade, torna-se legítima a busca de localização de bens do executado pelos programas disponibilizados ao Poder Judiciário [INFOJUD/DOI], sobremodo numa demanda como a vertente, iniciada no ano “…”, há quase 20 [vinte] anos, ou seja, encontra também amparo, especialmente, na “duração razoável do processo”, princípio que ostenta status constitucional, eis que tipificado no inc. LXXVIII, do art. 5º da CF.

7. Noutra vértice, perfeitamente cabível a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito, por meio do sistema SerasaJud, por esta providência se ancorar na efetividade de um título judicial e dentro das disposições imperativas do art. 782, § 3º do CPC.

8. Ex positis, o exequente requer:

a)  seja ordenada a transferência dos valores bloqueados via BACENJUD [fls. …] para uma conta oficial do juízo, trazendo-se a identificação da mesma e seu saldo nos autos;

b) seja determinada, através do Sistema InfoJud [inc. IV, do art. 289-A, do Provimento nº 161/2006, da CGJ]:

– requisição das últimas 05 [cinco] DIRPF do executado;

– requisição de informações referentes às DECLARAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS-DOI;

c) seja realizada a inscrição do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito, através do programa SerasaJud.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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