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MODELO DE PETIÇÃO FALÊNCIA. EXCLUSÃO, CLASSIFICAÇÃO OU RETIFICAÇÃO DE CRÉDITO. INICIAL

29/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO FALÊNCIA. EXCLUSÃO, CLASSIFICAÇÃO OU RETIFICAÇÃO DE CRÉDITO. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– Esclarecer a existência de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial, ou, ainda, documentos ignorados na época do julgamento do crédito ou da inclusão no quadro-geral de credores.

– Se for o caso de irregularidade na classificação do crédito e não de irregularidade na constituição em si da habilitação, pleitear a reclassificação nesse item e, se for o caso de retificação, somente pleiteá-la.

– O valor da causa é a parte do crédito objeto da impugnação.

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Recuperação Judicial e Falência da Comarca de …

Processo n. …

(nome do credor, qualificação, endereço e CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), com escritório situado nesta cidade, à rua …, onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 106, I), vem, respeitosamente, com fulcro no art. 19 da Lei n. 11.101, de 09.02.05, propor perante o procedimento ordinário, a presente AÇÃO DE EXCLUSÃO (de outra classificação ou de retificação de qualquer crédito), contra (nome da empresa, endereço e número do CNPJ), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. A empresa suplicante é credora da empresa …que se encontra em regime de recuperação judicial ou falência, objeto do processo n. … que tramita por este MM. Juízo.

2. Mencionado processo encontra-se em andamento, estando na fase de …, conforme se verifica dos autos.

3. Ocorre, que apesar de ter ocorrido a habilitação do crédito da requerida na mencionada massa da empresa …, descobriu-se que …(***apontar o defeito no crédito do terceiro***).

4. Assim, irregular a habilitação procedida, pelo que deverá ser a mesma excluída (***ou retificado o valor ou a classificação) para os fins de direito, o que se busca na presente ação.

5. Ex positis, requer o processamento da presente ação, requerendo-se a citação da requerida, para contestar, querendo, os termos da mesma, acompanhando-a até a final decisão, quando a mesma haverá de ser julgada como procedente para o fim de …, condenando-a nos efeitos da sucumbência.

6. Pede, também,  que até o julgamento definitivo da mesma, seja suspenso o pagamento ao titular do crédito objeto dessa ação, exceto havendo caução (parágrafo 2º do art. 19 da Lei de Falências).

7. Requer a produção de provas em direito admitidas.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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