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MODELO DE PETIÇÃO FALÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BENS ARRECADADOS DE TERCEIRO. INICIAL

29/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO FALÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BENS ARRECADADOS DE TERCEIRO. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Recuperação Judicial e Falências da Comarca de …

Distribuição por dependência ao processo principal de falência n. ….

(nome, endereço e CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, com fulcro do art. 93 da Lei n. 11.101, de 09.02.05 e nos arts. 674 e segs. do CPC, promover os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO nos autos de FALÊNCIA de …, pelas razões de direito adiante articuladas:

1. Por ocasião da arrecadação de bens do falido (art. 108 da Lei de Falência), o administrador judicial nomeado por V. Exa. (fls. …), incluiu na relação de bens, como pertencente à massa, o seguinte bem…

(***descrever o imóvel e juntar o auto de arrecadação***).

2. Na realidade, contudo, esse bem é de propriedade do embargante, conforme nota fiscal de compra e venda ora anexada (***demonstrar a propriedade ou titularidade dominial, se imóvel. Justificar o motivo de bens móveis estarem na sede da sociedade falida, dentro da circunstância concreta***), restando incontestável o direito do autor-embargante (CPC, arts. 674, caput, § 1º e 677, caput).

3. Mister realçar que referido bem se encontrava na sede da falida quando da arrecadação, em virtude de empréstimo gratuito, sem ônus, para que a falida pudesse …

4. Assim, evidentemente, não pertencendo o bem arrecadado à falida, mas sim ao embargante, seu legítimo proprietário, impõe-se a imediata devolução do mesmo.

5. Ex positis, o autor requer:

a) seja-lhe deferida liminarmente et inaudita altera parte, a tutela liminar antecipada de reintegração de posse do bem objeto do presente pleito, pois patenteado o esbulho possessória, determinando ao ilustre administrador judicial que entregue ao autor os bens objeto desse pedido no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão; ou designada audiência preliminar de justificativa, caso assim entenda o d. juízo (CPC, art. 677, § 1º);

b) seja ao final, JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO PARA DETERMINAR A ENTREGA DEFINITIVA DOS BENS AO EMBARGANTE, condenando a massa falida ao pagamento dos honorários advocatícios e custas processuais (CPC, art. 678);

c) a citação da massa falida, na pessoa do seu administrador judicial, no endereço registrado no preâmbulo, para, querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (CPC, art. 679);

d) a produção de provas em direito admitidas.

e) a distribuição por dependência ao processo principal da falência (CPC, art. 676).

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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