Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS

– Os casos de extinção da execução são aqueles previstos no art. 924 do CPC.

– A renúncia de crédito/direito material disponível manifestada nos autos e a transação exigem que o advogado esteja munido de procuração com poderes especiais nesse sentido (CPC, art. 105).

– A extinção da execução só opera seus efeitos se declarada por sentença judicial (CPC, art. 925).

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

Execução n. …

(nome), executado, por seu advogado in fine assinado, nos autos da execução epigrafada proposta por …, exequente, vem, respeitosamente, aduzir o que se segue:

1. Os contendores, exequente e executado, firmaram o acordo de fls. …, ajustando que o valor do crédito exequendo seria pago pelo devedor em 05 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas no valor de R$ … (…). Suspendeu-se o processo da execução até que o executado cumprisse os termos da amigável composição (CPC, art. 922).

2. O executado cumpriu integralmente as condições estabelecidas no aludido acordo, depositando pontualmente as 05 (cinco) parcelas na conta corrente do exequente, conforme recibos anexados.

3. Ex positis, o executado requer:

– a manifestação do exequente sobre esse pleito no prazo de 05 (cinco) dias;

– após, seja POR SENTENÇA DECLARADA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO (CPC, art. 925), ante a satisfação integração das obrigações assumidas (CPC, art. 924, II).

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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