Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA DEFERIDA. CUMPRIMENTO

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA DEFERIDA. CUMPRIMENTO

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da …ª Vara Cível da Comarca de …

Processo n. …

(nome), autor, por seu advogado in fine assinado, nos autos da ação ordinária promovida contra (nome), vem, respeitosamente, promover a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, consubstanciada na TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA DEFERIDA pelo douto juízo, pelas razões de direito adiante articuladas:

1. A autora promoveu a presente ação ordinária com pedido de tutela de urgência antecipada para que a demandada continuasse a prestar os serviços com ela contratados de pintura no prédio em construção, conforme estabelecido no Contrato de Prestação de Serviços firmado entre os contendores, sob pena de multa diária de R$ … (…) em caso de descumprimento.

2. Depois de apresentada a contestação, conclusos os presentes autos, o d. juízo houve por bem deferir a tutela antecipada pleiteada na exordial, para determinar que o réu prosseguisse nos serviços contratados para a pintura das partes externas e internas do prédio, no prazo de 05 (cinco) dias da intimação do decisum.

3. Mister destacar que contra essa decisão o réu interpôs o recurso de agravo de instrumento perante a instância ad quem, não tendo sido concedido efeito suspensivo pelo d. relator, conforme noticiado aos autos nas fls. …

4. Entretanto, até o momento o réu não deu cumprimento à r. decisão de V.Exa.

5.  Ex positis, o autor requer:

– seja intimado pessoalmente o réu, …,  para que no prazo de 05 (cinco) dê início às obras de pintura, nos termos da decisão proferida pelo d. juízo, sob pena de incorrer na multa diária de R$  … (…), caso descumprida a obrigação que consubstancia o referido título judicial (CPC, art. 536 caput e § 1º).

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura OAB do Advogado)

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