Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. INICIAL

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– O art. 784 do CPC relaciona quais são os títulos executivos extrajudiciais;

– O art. 798 do CPC exige que a inicial venha acompanhada do original do título de crédito (pode ser substituído por certidão se a via original estiver juntada em outro processo) e da memória do cálculo, apontando o valor certo do quantum exequendo;

– Incumbirá ao exequente requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, ou anticrético, ou usufrutuário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto (CPC, art. 799, inciso I);

– Se a penhora recair sobre imóvel, necessário a intimação do cônjuge do executado (CPC, art.842);

– Distribuída a execução, antes mesmo do juiz despachar a inicial (a lei prescreve “no ato da distribuição”), poderá o exequente requerer à secretaria do juízo (ou cartório distribuidor se demorar a distribuição para uma das varas cíveis) que se expeça de pronto uma certidão comprobatória do ajuizamento da execução, identificando as partes, o valor da causa (que corresponde ao valor da execução) para fins de averbação junto aos Cartórios de Registros de Imóveis, DETRAN e outros bens sujeitos à penhora (CPC, art. 828);

– Efetivadas as averbações e anotações da distribuição da execução sobre os bens do executado, terá o exequente a obrigação de no prazo de 10 (dez) dias comunicar ao juízo (CPC, art. 828, § 1º);

– Se depois de realizada a penhora em bens suficientes para a garantia do valor da dívida exequenda, serão canceladas as averbações das distribuições sobre os bens remanescentes (CPC, art. 828, §§ 2º e 3º);

– O propósito deste dispositivo é proceder o mais rápido possível ao comprometimento do patrimônio do executado com a dívida exequenda. E se depois de averbada essa comunicação, qualquer alienação ou oneração será presumida como fraude à execução (CPC, art. 828, § 4º);

– Será considerado litigante de má-fé o exequente que utilizar dessa faculdade de forma manifestamente indevida, contrariando ao espírito da legislação, como, por exemplo, não comunicar ao juízo e deixar que a averbação da distribuição permaneça sobre vários bens que extrapolem o valor da execução (CPC, art. 828, § 5º);

– Deverá ser intimado o executado por meio do seu advogado, caso constituído nos autos (CPC, art. 841, § 1º);

– O valor da causa corresponderá ao da execução;

Exmo. Sr. Juiz de Direito da …Vara Cível da Comarca e …

(nome, qualificação, endereço eletrônico e residencial), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, promover a presente EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra (nome, qualificação, endereço eletrônico e residencial), pelas razões de direito adiante articuladas:

1. O executado emitiu em favor do exequente uma nota promissória no valor de R$ … (…), vencida dia … (doc. n. …).

2. Regularmente protestada a nota promissória, o executado permaneceu inerte, não quitando a obrigação assumido no referido título executivo extrajudicial (doc. n. …).

3. Atendendo ao art. 798, I, “b” do CPC, apresenta a “memória do débito”, corrigida desde a data do vencimento pela variação do INPC (ou tabela da Corregedoria de Justiça do Estado), mais juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês:

valor original

venc.

valor corrigido

juros (1% ao mês)

TOTAL

….

4. Ex positis, o exequente requer:

a) ab initio, sejam fixados os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da dívida em execução (CPC, art. 827, caput);

b) sejam citados os executados nos endereços registrados no preâmbulo, para no prazo de 3 (três) dias efetuarem o pagamento da dívida exequenda no valor de R$ … (…), acrescido dos honorários fixados por V. Exa., esses reduzidos pela metade em caso de pagamento, ex vi arts. 829, caput, e 827, §1º, do CPC;

c) acaso não quitado o débito no tríduo legal, proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora e avaliação dos bens de propriedade dos executados, lavrando-se o respectivo auto de penhora com os requisitos do art. 838 do CPC, intimando o devedor da constrição judicial (CPC, art. 829, § 1º);

d) a penhora dos bens (indicar bens a penhora) pelo i. Oficial de Justiça salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. (CPC, art. 829, § 2º);

Valor da causa R$ … (…).

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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