Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. INDICAÇÃO DE BENS PARA PENHORA. INICIAL

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. INDICAÇÃO DE BENS PARA PENHORA. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

(nome, qualificação, endereço e CPF), pelo advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, promover a presente execução fundada em título extrajudicial  contra (nome, qualificação e CPF) e sua mulher; (nome, qualificação e CPF), no endereço comum …, (nome, qualificação e CPF) e sua mulher; (nome, qualificação e CPF), no endereço comum, pelas razões de direito adiante articuladas:

1. O primeiro executado … emitiu em favor do exequente 02 (duas) notas promissórias, números 1/2 e 2/2, cada uma no valor de R$ … (…), vencíveis, respectivamente para os dias … e …

2. A esposa do primeiro executado, …, doravante denominada segunda executada, anuiu à emissão do título, figurando como avalista. Também participaram como avalistas … e sua esposa …, terceiro e quarto executados respectivamente.

3. Foi escolhido o foro de … para o pagamento das duas notas promissórias, objeto da presente execução (doc. n. …).

4. Baldadas as tentativas perante os executados para o pagamento amigável, não restou outra alternativa ao exequente senão propor a presente execução forçada.

5. Em atendimento ao prescrito no art. 798, I, “b” do CPC, o exequente apresenta a “memória do débito”, corrigida desde a data do vencimento pela Tabela da Corregedoria de Justiça de Minas Gerais, mais juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês:

MEMÓRIA DO DÉBITO

nota promissória 1/2

VALOR ORIGINÁRIO………………………………………… R$ …

(Atualização Monetária desde a data do vencimento (…) – Índice da CGJ…: … R$ …

JUROS MORATÓRIOS de 1% (um por cento) ao mês desde (…) – … meses: …%…………. R$ …

TOTAL PARCIAL 1/2………………………………………… R$ …

nota promissória 2/2

TOTAL GERAL……………………………………………….R$ 120.014,40

VALOR ORIGINÁRIO………………………………………… R$ …

(Atualização Monetária desde a data do vencimento (…) – Índice da CGJMG: … R$ …

JUROS MORATÓRIOS de 1% (um por cento) ao mês desde (…) – … meses: …%…………. R$ …

TOTAL PARCIAL 1/2………………………………………… R$ …

TOTAL GERAL ………………………………………………….R$ …

6. Ex positis, o exequente requer:

a) ab initio, sejam fixados os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida em execução (CPC, 827, caput);

b) sejam citados os executados através de CARTA PRECATÓRIA destinada à comarca de … (…), para cumprimento nos endereços registrados no preâmbulo, para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida exequenda no valor de R$ … (…), mais os honorários fixados por V. Exa., esses reduzidos pela metade em caso de pagamento, ex vi arts. 829, caput, e 827, § 1º, do CPC;

c) acaso não quitado o débito no prazo legal de 03 (três) dias, seja lavrado TERMO DE PENHORA nos próprios autos da carta precatória perante o d. juízo deprecado da comarca de …,  tendo como objeto da penhora o imóvel de co-propriedade dos executados … e sua mulher … , que passarão a ser dele depositários, nos termos do art. 845, § 1º do CPC;

d) por antecipação, utilizando das prerrogativas legais, se o meirinho não encontrar bens penhoráveis suscetíveis para responder ao valor da execução, sejam intimados os executados por seus respectivos advogados, ou se não constituídos, pessoalmente através de mandado, para indicarem bens passíveis de penhora (CPC, art.829 § 2º);

e) a produção de provas em direito admitidas;

f) sejam guardados no cofre da secretaria as vias originais das 02 (duas) notas promissórias exequendas, trazendo o exequente nesta oportunidade, cópias fieis dessas cambiais (doc. n. …).

g) benefício da assistência judiciária

Insta esclarecer ao d. juízo que o valor exequendo origina-se da venda de um imóvel ao primeiro executado/…, irmão do exequente/…, que motivou a emissão das duas notas promissórias exequendas.

O exequente, Sr. … é Portador de neoplasia maligna do tecido conjuntivo e outros tecidos moles (CID C49, diagnosticado em 2.006), metastasiado, e tem como única fonte de renda o valor da sua aposentadoria paga pelo INSS no valor de R$ … (…), com rendimento anual de R$ … (…)

Outrossim, o exequente tem significativas despesas com medicamentos, planos de saúde e deslocamentos, ficando a esposa/… por conta dos cuidados necessários ao seu marido/…e dos afazeres domésticos.

Em arremate, declaram os signatários que não estão cobrando honorários advocatícios pelos serviços prestados nesse processado.

Destarte, reitera seja deferido ao exequente os benefícios da assistência judiciária por não ter condições financeiras de custear os presentes autos, sem comprometimento da sua própria sobrevivência e da família, conforme Declaração de Pobreza ora anexada (doc. n. …).

Valor da causa: R$ …

P. Deferimento.

(Local e Data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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