Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. ACORDO COM MANTENÇA DA PENHORA

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. ACORDO COM MANTENÇA DA PENHORA

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

Execução n. …

(…), exequente, …e …, executados, por si e seus respectivos advogados in fine assinados, vêm, respeitosamente, perante este d. juízo, nos autos da execução epigrafada, informar que entraram em composição amigável, mediante os termos abaixo:

1. Os executados pagarão ao exequente a importância total de R$ … (…), parcelados em …parcelas mensais e consecutivas fixas de R$ … (…), sendo a primeira no ato, mais IOF proporcional, com data pré-fixada, já embutida de …% a.m., e com a entrega imediata de …cheques pós-datados (1º no ato), suspendendo a ação pelo período em que perdurar os pagamentos.

2. Serão mantidas as penhoras dos … (…) imóveis e dos … (…) bens móveis, já efetivadas na presente execução durante o período de suspensão do processo, permanecendo o executado …como seu depositário fiel, a saber:

(descrever os bens penhorados)

3. O cancelamento das penhoras somente ocorrerá após os executados cumprirem integralmente o presente acordo, circunstância que será a posteriori comunicada aos autos pelo exequente.

4. Os executados renunciam expressamente aos prazos e recursos, pois reconhecem e confessam os valores devidos.

5. Ainda, os executados renunciam expressamente ao direito de promover ação revisional ou outras de qualquer natureza envolvendo os valores confessados e aqui reconhecidos, objeto dessa composição.

6. As obrigações constantes deste instrumento são assumidas pelos Executados, em caráter irrevogável e irretratável, não assistindo aos mesmos o direito de arrependerem-se do negócio realizado, com vinculação de seus herdeiros e/ou sucessores.

7. Declaram os Executados e seus advogados que tiveram prévio conhecimento do presente termo de composição, bem como afirmam solenemente perante o d. juízo terem lido e discutido, sob todos os aspectos e consequências, as cláusulas e condições que regem esse ajuste.

8. A presente execução ficará suspensa durante o prazo estabelecido para os executados pagarem as parcelas convencionadas (CPC, art. 922 caput).

9. Na hipótese dos executados não cumprirem as obrigações ora assumidas, a execução retomará o seu curso, com a imediata realização de leilão judicial dos bens (CPC, art. 922 parágrafo único).

10. Ex positis, as partes, de comum acordo, requerem:

a) seja a presente Execução suspensa, durante o prazo concedido pelo Exequente aos Executados para cumprirem todas as obrigações assumidas nesse acordo (CPC, art. 922 caput).

b) após satisfeito integralmente o acordo aqui formalizado, seja a presente Execução extinta por sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, com a respectiva baixa na distribuição, arcando os Executados com as custas finais devidas;

c) em caso de não cumprimento de qualquer cláusula e condição acima por parte dos executados, a presente Execução prosseguirá pelo valor do débito ora confessado de R$ … (…), que deverá ser atualizado, descontando-se os valores porventura quitados pelos Executados;

d) cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos e o pagamento das custas finais, se houver, ficarão sob a responsabilidade dos executados.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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