Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PROVISÓRIA. CONVERTIDA EM DEFINITIVA

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PROVISÓRIA. CONVERTIDA EM DEFINITIVA

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– O tratamento legal da execução provisória de sentença está previsto nos arts. 513, caput, § 1º e 520 usque 522, todos do CPC.

– A execução provisória segue o mesmo roteiro da execução definitiva; valendo destacar que em caso de levantamento de depósito em dinheiro, transferência de posse ou alienação de propriedade, ou de outro direito real, ou que possa resultar grave dano ao executado, o exequente haverá de prestar caução suficiente e idônea arbitrada de plano pelo juiz nos próprios autos (CPC, art. 520, inc. IV).

– Dispensa-se que o exequente não preste caução nas seguintes hipótese: crédito de natureza alimentar, independente de sua origem; demonstrada a situação de necessidade; pender agravo contra decisão de admissibilidade de recurso especial ou recurso extraordinário; sentença exequente em conformidade com súmulas do STF-STJ ou em casos de demandas repetitivas (CPC, art. 521).

– A execução definitiva está assentada nos arts. 523 usque 527 do CPC.

Exmo Sr. Juiz de Direito da … Vara Civil da Comarca de …

execução provisória em definitiva

processo n. …

(nome), exequente, por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados da execução provisória de sentença, tendo em vista o trânsito em julgado do título judicial exequendo, vem, respeitosamente, requerer o prosseguimento do feito como execução definitiva (CPC, art. 523/527), requerendo seja alterado o cadastramento do feito perante o cartório distribuidor.

P. Deferimento.

(Local e Data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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