Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PROCEDIMENTO COMUM. COBRANÇA DE CHEQUE. INICIAL

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PROCEDIMENTO COMUM. COBRANÇA DE CHEQUE. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Comentários:

– Expor os fatos com precisão, bem como os fundamentos jurídicos do pedido (CPC, art. 319, III), indicando todas as circunstâncias da ação, eventuais disposições legais, doutrinárias e jurisprudências, sobre a matéria da ação. Importante sobrelevar que o ônus da prova, regra geral, é do autor. Portanto, na inicial o que for alegado tem de estar em sintonia com uma possibilidade de se provar no transcurso da instrução processual.

– Ainda na proemial juntar o máximo de documentos para dar calço às alegações.

– Pode-se cumular ou alternar o pedido, incluindo outros complementares ou alternativos, respectivamente.

– Fazer o pedido pertinente à respectiva ação, objeto da mesma, especificando sua pretensão em juízo. Atentar para o pedido, pois o juiz ao final não poderá decidir diferente. Não adianta uma petição ser bem exposta e fundamentada se o pedido for acanhado. Adequar o pedido à natureza da sentença buscada: condenatória, declaratória, constitutiva, declaratória-constitutiva.

– Prudente incluir pedido para que a secretaria cadastre para o nome dos advogados que subscreverem a exordial, pois muitas vezes há vários advogados na procuração e pode ser cadastrado um que não esteja acompanhando diretamente o caso, principalmente, para os escritórios com vários profissionais.

– Para calcular o valor da causa, observar o art. 292 do CPC.

– O procedimento comum aplica-se a toas as causa quando não for previsto em lei como procedimento especial.

– A petição inicial deve seguir as balizas mínimas do arts. 319 e 320 do CPC.

– Nos termos do inciso VII do art. 319 do CPC, o autor deve na petição inicial informar a opção pela realização ou não da Audiência de Conciliação ou de Mediação. O silêncio, conforme doutrina majoritária, deve ser interpretado pela vontade de se realizar a audiência.

Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de …

(nome, qualificação completa, endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO DE COBRANÇA (CPC, art. 319) contra (nome, qualificação completa e endereço), pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. O autor é credor do réu da importância de …, representado por um cheque de sua emissão de n. …, emitido em data de …, contra o Banco …, ag. …, devolvido por insuficiência de fundos (doc. n. …), cujo cheque perdeu sua força executiva.

2. Por todos os meios suasórios e legais tentou o autor receber amigavelmente seu crédito, sem sucesso.

3. Expor todos os fatos e os fundamentos jurídicos. Se possível acrescentar jurisprudências e doutrinas.

4. Ex positis, o autor requer:

a) seja JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO para CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR DO CHEQUE, CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELA TABELA DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA OU INPC, DESDE A DATA DA PRIMEIRA DEVOLUÇÃO DO CHEQUE PELO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, mais custas processuais e honorários advocatícios;

b) seja de plano designada audiência de conciliação ou de mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, citando o réu, via mandado, no endereço registrado no preâmbulo com pelo menos 20 (vinte) dias para seu indispensável comparecimento (CPC, artigos 319, VII e 334), sob pena de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa;

d) a produção de provas documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão;

e) a intimação para a audiência e demais atos do processo do ilustre Representante do Ministério Público (quando for o caso);

f) a intimação do signatário para as vindouras publicações.

Valor da causa: R$… (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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