Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE OS FRUTOS E RENDIMENTOS DE IMÓVEL

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE OS FRUTOS E RENDIMENTOS DE IMÓVEL

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– O usufruto é um direito real, conferido a alguém, de retirar, temporariamente, da coisa alheia, os frutos e utilidades que ela produz, sem alterar-lhe a substância. Tem por características a inalienabilidade e a impenhorabilidade, por certo, mas os seus frutos podem ser objeto de penhora, pois permanece a intangibilidade sobre o bem.

– Não há óbice na penhora sobre frutos e rendimentos da propriedade do executado, ausente outros bens ou forma de pagamento da dívida, a fim de satisfazer o credor.

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

Execução n. …

(nome), exequente, por seu advogado in fine assinado, nos autos da execução epigrafada que promove contra o executado (nome), vem, respeitosamente, pleitear A PENHORA SOBRE OS FRUTOS E RENDIMENTOS DE IMÓVEL, pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. O valor do crédito exequendo atualizado, conforme memória de cálculo anexado, corresponde ao valor R$ … (…).

2. O executado só tem um bem suscetível de penhora, qual seja, dos frutos e rendimentos advindos do apartamento localizado no ponto nobre deste município, sito à rua …, bairro …, avaliado em R$ … (…), que se encontra atualmente desocupado, sem moradores, conforme registro imobiliário e declaração do síndico daquele condomínio (doc. n. ….).

3. A locação residencial do referido imóvel atinge o valor mensal de R$ … (…), pelo que apurado por 02 (duas) imobiliárias conceituadas deste município (doc. n. …).

4. Ex positis, para fins de proceder à penhora de bens garantidores do d. juízo, o exequente requer:

a) por ser menos gravoso, seja deferido a penhora sobre os frutos e rendimentos do autor sobre o aludido apartamento n. … (CPC, art. 867);

b) após ouvido o executado, seja autorizado o exequente a alugar esse imóvel para fins residenciais, com garantia de fiança bancária ofertada pelo locatário, a preço de mercado, para fins residenciais correspondente a R$ … (…). Os aluguéis serão pagos pelo locatário diretamente ao exequente até satisfazer integralmente o débito corrido, mais juros legais, custas e honorários advocatícios (CPC, arts. 868, 869 §§ 3º e 4º).

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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