Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PENHORA. REDUÇÃO. MENOS GRAVOSO PARA O DEVEDOR

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PENHORA. REDUÇÃO. MENOS GRAVOSO PARA O DEVEDOR

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– O desnível entre os valores excedentes do bem penhorado sobre o quantum exequendo, por si só, não onera injustificadamente o devedor, tendo em conta que, no caso de alienação do bem, a importância remanescente se reintegra ao patrimônio do devedor, ex vi art. 907 do CPC.

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara da Comarca de …

Execução n. …

(nome), exequente, por seu advogado in fine assinado, nos autos da execução epigrafada que promove contra o executado (nome), vem, respeitosamente, fulcrado no art. 874, inciso I, do CPC, pleitear A REDUÇÃO DA PENHORA, pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. O valor do crédito exequendo atualizado, conforme memória de cálculo anexado, corresponde ao valor R$ … (…).

2. Dando cumprimento à determinação do douto juízo, em virtude do longo prazo decorrido entre a data da penhora e avaliação do imóvel constritado, realizado há 05 anos, foi determinada nova avaliação judicial, considerando estar localizado atualmente num dos pontos mais nobres deste município (CPC, art. 873, II).

3. O novo laudo de avaliação juntado às fls. …apontou como valor do imóvel penhorado a quantia de R$ … (…).

4. Destarte, indispensável se proceder à “redução da penhora” sobre outros bens do executado, pois há uma diferença gritante entre o crédito (R$ …) e a avaliação do imóvel já penhorado (R$ …), equivalente a R$ … (…), vigorando no direito pátrio o princípio de menor onerosidade, consagrado no art. 805 do CPC.

5. Considerando que o executado é proprietário do veículo marca …, ano/modelo …/…, placa n. …, avaliado em R$ … (…) por 03 (três) concessionárias de veículos respeitadas nesse município, impõe-se a redução da penhora, transferindo-a para esse veículo, como prescrito no art. 874, I, do CPC, conforme documentação anexada.

6. Ex positis, o exequente requer:

a) seja deferida a redução da penhora, transferindo-a para o veículo acima identificado, com a lavratura do competente termo de penhora e avaliação, ficando o executado como depositário fiel, oficiando ao DETRAN;

b) concomitantemente, seja tornada sem efeito a anterior penhora recaída sobre o imóvel …, oficiando ao cartório de registro de imóveis para cancelar o registro da penhora desfeita sobre a matrícula n. …

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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