Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

cumprimento de sentença  n. …

– URGENTE –

– honorários advocatícios sucumbenciais- natureza alimentar do crédito exequendo –

– pedido de penhora on line

(Nome), exequente, advogando em causa própria, nos autos do cumprimento de sentença epigrafada promovida contra os coexecutados, (nomes), vem, respeitosamente, expor e ao final requerer:

1. Trata-se de cumprimento definitivo de sentença relativo à verba honorária sucumbencial, de natureza alimentar, valendo ressaltar que, embora tivessem sido pessoalmente intimados os executados através de seus ilustres advogados, não houve impugnação e restou frustrado o pagamento voluntário [vide Id …/Inicial; Id …, Id …, Id … e Id …].

2. Procederam-se cumprimentos ínfimos de bloqueio de valores em contas correntes dos co-executados, muito aquém do quantum debitoris [Id … e Id …], motivo pelo qual a presente execução foi suspensa com arquivamento provisório [Id … e Id …].

3. O exequente localizou a existência de crédito em conta-corrente judicial n. … em favor do co-executado (nome), junto ao Banco do Brasil S.A., valores estes advindos dos bens inventariados do seu finado pai, nos autos do inventário n. …, em trâmite perante a … Vara de Sucessões de …, conforme extrato ora anexado [doc.1- Extrato bancário expedido em …].

4. Em cumprimento ao art. 524 do CPC, o exequente apresenta o demonstrativo atualizado do crédito:

MEMÓRIA DE CÁLCULO

VALOR DO DÉBITO………………………………………………. R$ …

atualização monetária a partir da sentença (…/…)/CGTJ…Tabela …) ……………………….R$ …

MULTA DO ART. 523 § 1º………………………………………. R$  

TOTAL DO DÉBITO………………………………………………. R$ …

5. Ex positis, o exequente requer:

a) para possibilitar a penhora em dinheiro depositada em conta-corrente, seja procedida a indisponibilidade por meio do sistema eletrônico/BACEN Jud, indisponibilizando o valor de R$ … (…) na conta judicial n. …, de titularidade do executado (nome), CPF n…., perante o Banco do Brasil S.A., agencia n. … [CPC, art. 854, caput];

b) ato contínuo, sejam intimados desta indisponibilidade os advogados dos executados para se manifestarem em 05 (cinco) dias [CPC, art. 854, §§ 2º e 3º]; e nada impugnado, seja convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, oficiando-se à referida instituição financeira para transferir o montante indisponível para uma conta-corrente judicial vinculada a este juízo de execução [CPC, art. 854, § 5º];

c) ao final, sem qualquer resistência na forma legal, seja expedido alvará em favor do exequente para levantamento da quantia depositada.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do advogado)

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