Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PENHORA. INSUFICIÊNCIA DE BENS. SEGUNDA PENHORA

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PENHORA. INSUFICIÊNCIA DE BENS. SEGUNDA PENHORA

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– A realização de segunda penhora ocorrerá somente nas hipóteses previstas do art. 851 do CPC.

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

Execução n. …

(nome), exequente, por seu advogado in fine assinado, nos autos da execução epigrafada que promove contra …, com fulcro no art. 851, inciso III, do CPC, vem, respeitosamente, requerer A REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PENHORA, pelo que passa a aduzir:

1. Verifica-se na matrícula n. …. do imóvel penhorado, expedida pelo Cartório do … Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de …, que sobre referido bem já constam anteriormente averbadas 02 (duas) penhoras oriundas de execuções fiscais, cujos valores exequendos equivalem à avaliação do próprio bem.

2. Assim, infere-se que a penhora realizada nesses autos restou prejudicada e sem constituir efetivamente uma garantia do juízo.

3. O executado por seu turno é proprietário de outros bens, a saber: …

4. Ex positis, o exequente requer:

a) seja expedido mandado de penhora e avaliação, que será cumprido sobre o imóvel de propriedade do executado, constituído pelo …;

b) após cumprido o mandado retro, seja desconstituída a penhora anterior, oficiando seu cancelamento ao cartório de registro de imóveis competente.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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