Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PENHORA. DISCORDÂNCIA NOMEAÇÃO DE BENS PERECÍVEIS. PENHORA ON LINE

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PENHORA. DISCORDÂNCIA NOMEAÇÃO DE BENS PERECÍVEIS. PENHORA ON LINE

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de …

Execução título extrajudicial n. 

(nome), exequente, por seu advogado in fine assinado, nos autos da execução epigrafada que promove contra …, vem, respeitosamente, requerer:

1. Data venia, o exequente discorda frontalmente dos bens “móveis” ofertados como penhora pela executada às fls. …, vez que se tratam de bens perecíveis (mobiliário de escritório) e com o uso cotidiano é natural sua depreciação.

2. Ademais, sob o aspecto legal, a ordem de preferência legal estipula o dinheiro como o primeiro de sua classificação (CPC, art. 835, I). Ademais, a lei instrumental civil assegura ao exequente reivindicar a substituição dos bens penhorados quando não obedecida a ordem legal (CPC, art. 848, I) em consonância com o posicionamento único do colendo Superior Tribunal de Justiça.

3. Noutro canto a executada trata-se de uma INSTITUIÇÃO DE ENSINO renomada e com grande potencial financeiro, transparecendo à evidência seu propósito simplista ao não pagar o débito, e, ainda, vir a juízo oferecendo bens de seu uso administrativo. Data venia, uma vergonha para quem ministra em suas fileiras o “Curso de Direito”.

4. Ex positis, o exequente requer:

a) seja ordenada que se proceda o bloqueio online do valor exequendo de R$ …(…) nas contas bancárias e aplicações financeiras da executada, através do sistema BACENJUD, CPC, art. 854, caput.

b) tornando-se indisponíveis os ativos financeiros do executado, requer seja intimado o executado na pessoa de seu advogado, para querendo apresentar manifestação no prazo legal de 05 (cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada a referida manifestação pelo executado, requer-se a conversão automática da indisponibilidade em penhora, determinando que a instituição bancária transfira em 24 (vinte e quatro) horas o valor constritado para a agência e conta utilizadas para os depósitos judiciais, à disposição do d. juízo (CPC, arts. 854, §§ 2º, 3º e 5º).

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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