Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PENHORA. CRÉDITOS DO EXECUTADO COM TERCEIROS

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PENHORA. CRÉDITOS DO EXECUTADO COM TERCEIROS

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– Se o terceiro em conluio com o executado negar a existência de seu débito, a quitação oferecida pelo devedor será considerada fraude à execução, podendo a pedido do exequente ser designada audiência especial para tomar os depoimentos do devedor e do terceiro (CPC, art. 856, §§ 3º e 4º).

– A penhora também poderá recair sobre “direito e ação do devedor” junto a terceiro. Será lavrado o termo de penhora e intimadas as partes interessadas sobre esse direito. Se o devedor não embargar os julgados improcedentes, ocorrerá a sub-rogação do crédito pelo exequente (CPC, art. 857). Inclusive, legitimando o exequente para agir como substituto processual do executado (JTA 91:371).

– A penhora ainda recairá sobre o “crédito do executado” que está sendo pleiteado em juízo. Nesse caso, o exequente indicará o processo, o juízo e o crédito, requerendo que seja expedido o mandado para proceder à penhora no “rosto dos autos”, revertendo o produto para o exequente quando for realizado (CPC, art. 860).

– Os juros de dívidas em dinheiro e prestações periódicas (verbi gratia, aluguéis) podem também ser penhorados (CPC, art. 858).

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

Execução n. …

(nome), exequente, por seu advogado in fine assinado, nos autos da execução epigrafada que promove contra o executado (nome), vem, respeitosamente, pleitear QUE A PENHORA RECAIA SOBRE “TÍTULO DE CRÉDITO” DO EXECUTADO COM TERCEIROS (CPC, art. 856), pelas razões de fato e  direito adiante articuladas:

1. O crédito do exequente objeto da presente execução corresponde ao valor de R$ … (…).

2. O exequente tomou conhecimento de que o executado há 03 meses vendeu o galpão de sua propriedade, localizado à rua …, para a empresa …, pelo valor de R$ … (…), dividido em …(…) parcelas mensais e consecutivas, cada uma representada por respectiva nota promissória.

3. Ex positis, o exequente requer:

a) seja expedido mandado de busca e apreensão, para ser cumprido perante a empresa …, localizada à rua …, credora do executado, intimando-se ao seu representante legal para que entregue ao Meirinho as notas promissórias ainda não pagas ao executado relativas à venda do galpão acima identificado, lavrando-se o competente auto na forma legal, intimando-o, também, que o pagamento das notas promissórias haverão de ser feitas por meio de depósito judicial, juntando a guia nos autos para a entrega da respectiva cambial (CPC, arts. 855, caput, e 856, caput);

b) se porventura a empresa… não estiver na posse das notas promissórias, mas confessar a existência da dívida, seja lavrado termo de penhora destes valores, figurando o representante legal da empresa como seu depositário fiel, intimando-o para proceder aos pagamentos das parcelas em juízo quando dos seus vencimentos individuais, até o valor do crédito exequendo (CPC, art. 856, §§ 1º e 2º).

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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