Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PENHORA. CANCELAMENTO DAS CONSTRIÇÕES JUDICIAIS. PROCEDÊNCIA EMBARGOS DE TERCEIRO

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PENHORA. CANCELAMENTO DAS CONSTRIÇÕES JUDICIAIS. PROCEDÊNCIA EMBARGOS DE TERCEIRO

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara do Trabalho da Comarca de …

reclamatória trabalhista n. …

reclamante: …

cumprimento de sentença dos embargos de terceiro processo n. …

— expedição de ofícios ao CRI do …º Ofício de … —

(nome, qualificação, endereço eletrônico, residencial, e CPF) e sua mulher (nome, qualificação, endereço eletrônico, residencial e CPF), por seus advogados in fine assinados, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), nos autos da presente reclamatória trabalhista promovida por …, vêm, respeitosamente, aduzir e ao final requerer:

I- Constrições Judiciais em 02 (dois) imóveis de propriedade dos ora peticionários

1. Através de decisões interlocutórias prolatadas por esse d. juízo na etapa de cumprimento de sentença, foram determinados gravames sobre 02 (dois) imóveis de propriedade dos aqui peticionários, a saber:

na matrícula n. …- CRI do …º Ofício de …

Av-…- fica cancelada a promessa de compra e venda

Av-…- FRAUDE À EXECUÇÃO. Declarada ineficaz a compra e venda constante do R-…, em relação à reclamante, em virtude do reconhecimento da existência de fraude à execução.

R-…- PENHORA. Determinado o registro da penhora que recaiu sobre o imóvel desta matrícula.

na matrícula n. …- CRI do …º Ofício de … Foi determinada a indisponibilidade, porém, nada foi averbado ou registrado perante o CRI. (doc. n. …)

2. Embargos de Terceiro julgados procedentes para afastar as constrições judiciais nos 02 (dois) imóveis de propriedade dos ora peticionários

3. Os ora peticionários ajuizaram contra a reclamante … o procedimento de “embargos de terceiro”, com a finalidade de afastar as constrições judiciais acima, recaídas sobre os imóveis retro de suas propriedades, vez que adquiridos com patente boa-fé, inexistindo qualquer gravame ou registro da existência da execução de sentença em curso.

4. Foram cadastrados sob o número … os embargos de terceiro (doc. n. …).

5. Sentença prolatada nos Embargos de Terceiro julgando PROCEDENTE A AÇÃO para afastar as constrições judiciais nos 02 (dois) imóveis de propriedade dos ora peticionários.

6. Através da v. sentença prolatada nos aludidos embargos de terceiro n. …, hoje transitada em julgado, da lavra da eminente Magistrada, Dra. …, os mesmos foram julgados procedentes.

7. E via de consequência, determinado que se oficiasse ao Cartório do …º Ofício de Registro de Imóveis para fins de tornar insubsistentes o registro da penhora e a indisponibilidade eventualmente lançadas sobre os bens (vagas de garagem sob matrículas … e …), nos presentes autos (ação n. …), consoante a íntegra do r. decisum ora anexado (doc. n. …).

II- Pedidos

8. Ex positis, os peticionários (embargantes de terceiro) requerem seja oficiado ao Cartório de Registro de Imóveis do …º Ofício de … para fins de cancelar as constrições judiciais, oriundas dos presentes autos, nos 02 (dois) imóveis de suas propriedades, a saber:

na matrícula n. …- CRI do …º Ofício de …

Av-…- fica cancelada a promessa de compra e venda

Av-…- FRAUDE À EXECUÇÃO. Declarada ineficaz a compra e venda constante do R-…, em relação à reclamante, em virtude do reconhecimento da existência de fraude à execução.

R-…- PENHORA. Determinado o registro da penhora que recaiu sobre o imóvel desta matrícula.

na matrícula n. …- CRI do …º Ofício de … Foi determinada a indisponibilidade, porém, nada foi averbado ou registrado perante o CRI. (doc. n. …)

Finalmente, requerem o cadastramento dos signatários para as vindouras publicações.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do advogado)

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