Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PENHORA. AMPLIAÇÃO. BEM INFERIOR AO DÉBITO EXEQUENDO

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PENHORA. AMPLIAÇÃO. BEM INFERIOR AO DÉBITO EXEQUENDO

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– O exequente pode requerer que a ampliação da penhora recaia sobre dinheiro ou aplicação financeira por meio eletrônico junto ao sistema bancário até o valor do débito remanescente (CPC, art. 854, caput).

– É facultado ao juiz deferir a ampliação da penhora, se facilmente verificar de plano a insuficiência à garantia do juízo, independentemente de se realizar avaliação do bem já penhorado (STJ, REsp. 439.016/DF, DJ 14.06.2004);

– Se, após alienado judicialmente o bem penhorado, existindo saldo devedor remanescente, poderá o exequente requerer ao juiz a realização de segunda penhora (CPC, art. 851, II);

– A ampliação ou a redução da penhora não pode ser objeto dos embargos à execução (STJ-RT 793:217 e 787:400).

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

Execução n. …

(nome), exequente, por seu advogado in fine assinado, nos autos da execução epigrafada que promove contra o executado (nome), vem, respeitosamente, fulcrado no art. 874, inciso II, do CPC, pleitear A AMPLIAÇÃO DA PENHORA, pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. O valor do crédito exequendo atualizado, conforme memória de cálculo anexada, corresponde ao valor R$ … (…).

2. Dando cumprimento à determinação do douto juízo, em virtude do longo prazo decorrido entre a data da penhora e avaliação do imóvel constritado, realizado há 05 anos, foi determinada nova avaliação judicial (CPC, art. 873, II).

3. O novo laudo de avaliação juntado às fls. …apontou como valor do imóvel penhorado a quantia de R$ … (…).

4. Destarte, indispensável se proceder à “ampliação da penhora” sobre outros bens do executado, pois há uma defasagem entre o crédito (R$ …) e a avaliação do imóvel já penhorado (R$ …), equivalente a R$ … (…), atendendo ao preceituado nos arts. 831, caput, do CPC.

5. Ex positis, o exequente requer:

a) seja expedido mandado de penhora e avaliação a ser recaída sobre o imóvel (ou outro bem suscetível de penhora) de propriedade do executado, constituído pelo …, matrícula n. …, Cartório de Registro de Imóveis de …. (doc. n. …)

b) seja expedida pela ilustrada secretaria certidão, para o exequente averbar a penhora perante a matrícula do imóvel.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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