Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PARCELAMENTO DO VALOR EXEQUENDO. PEDIDO PELO EXECUTADO

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PARCELAMENTO DO VALOR EXEQUENDO. PEDIDO PELO EXECUTADO

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– O artigo 916 do CPC, buscando mais formas de satisfazer o crédito do exequente, e onerar menos o executado, manteve praticamente o que aduzia o artigo 745- A do antigo caderno processual. Possibilita ao devedor, que no prazo para apresentar os embargos deposite o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor integral devido, acrescido de custas e honorários advocatícios e parcele o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês.

– Importante ainda, frisar o disposto no § 5º do referido dispositivo, não deixando dúvidas quanto ao vencimento das demais parcelas. Se durante o período de realização dos depósitos, o executado deixar de efetuar o pagamento de uma delas, impõe-se ainda ao devedor multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações faltantes.

Exmo. Sr. Juiz De Direito da … Vara Cível da Comarca de …

Execução n. …

(nome, qualificação e endereço), executado, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), nos autos da execução epigrafada promovida por (nome), exequente, vem, respeitosamente, com fulcro no art. 916 do CPC, pleitear o PARCELAMENTO DO VALOR EXEQUENDO, pelo que passa a aduzir:

1. O executado reconhece que o valor do crédito do exequente atualizado monetariamente, mais juros de 1% (um por cento) ao mês, mais as custas processuais apuradas, mais o percentual de 10% (dez por cento) dos honorários advocatícios fixados initio lide (CPC, art. 827, caput) totalizam a importância de R$ … (…), conforme memória de cálculo anexada (doc. n. …).

2. Nesta oportunidade, o executado procede à juntada da guia do depósito judicial do valor de R$ … (…), correspondente a 30% (trinta por cento) do crédito exequendo identificado na memória de cálculo (doc. n. …).

3. Ex positis, o executado requer:

a) seja-lhe deferido o pagamento do saldo remanescente de R$ … (…) em 06 (seis) parcelas mensais, consecutivas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916 caput);

b) a suspensão da presente execução até a quitação da última parcela, autorizando ao exequente levantar as quantias depositadas mensalmente (CPC, art. 916, § 3º);

c) após quitada a última parcela, seja por sentença julgada extinta a presente execução (CPC, art. 924, II).

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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