Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PAGAMENTO PARCELADO. ACORDO.SUSPENSÃO PROCESSO ATÉ CUMPRIMENTO

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PAGAMENTO PARCELADO. ACORDO.SUSPENSÃO PROCESSO ATÉ CUMPRIMENTO

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

Execução Provisória n. …

(nome), exequente, por seu advogado in fine assinado, e (nome), por meio de seu representante legal …nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA EM FASE DE EXECUÇÃO, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, esclarecer que as partes se compuseram amigavelmente no sentido de solucionar a dívida, mediante as seguintes condições:

1. Os Executados estando devidamente citados de todos os termos da presente ação em fase de execução, confessam e reconhecem sua total procedência, por serem devedores da quantia líquida, certa e exigível de R$ … (…) e, em consequência, renunciam expressamente ao direito de defesa que venha impedir o curso normal do processo.

1.1 Os Executados reconhecem o débito devidamente atualizado para com a Exequente no valor de R$ … (…), a Exequente por mera liberalidade e com o intuito de por fim a lide concede um desconto aos Executados, no valor de R$ … (…), o valor remanescente de R$ … (…), serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais e fixas no valor de R$ … (…), cada, sendo o primeiro pagamento em …e os demais todo dia 06 (seis) dos meses subsequentes.

1.2. O valor da dívida acima apontado, apurado e conferido é reconhecido pelos Executados como líquido e certo, renunciando a qualquer conferência ou contestação

2. Os pagamentos descritos serão pagos por meio de depósito em conta corrente de titularidade da Exequente no Banco …, agência … e conta corrente número….

3. Pagarão ainda os Executados, a importância de R$ … (…), à título de honorários advocatícios ao patrono da Exequente, que será pago impreterivelmente no dia …,  por meio de ordem de pagamento no banco …, agência … e conta corrente …, em nome de …

4. Após os Executados efetuarem os depósitos bancários, deverão enviar os comprovantes mês a mês, por meio do email …aos cuidados do departamento jurídico.

5. O presente acordo não implica novação, e, assim, caso os devedores deixem de efetuar os pagamentos nas datas estabelecidas neste termo, dar-se-á o acordo como não cumprido podendo a credora requerer o imediato prosseguimento da presente ação independentemente de qualquer aviso ou intimação, ficando acertado que em caso de inadimplência de quaisquer das parcelas perderão os Executados o desconto concedido, prosseguindo a presente na forma de execução pelo valor apontado na cláusula 1ª, com a incidência de correção monetária, multa de 2% sobre o valor devido e juros moratórios de 1% ao mês, desde a data do vencimento do título até a efetiva liquidação, deduzidas, evidentemente, as quantias que a devedora já houver pago.

6.  Efetuado o integral pagamento ora acordado, a Exequente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da liquidação definitiva do última parcela, dará ampla, total e irrestrita quitação do débito objeto da presente demanda, peticionando ao juízo informando seu cumprimento, não podendo nada mais reclamar dos Executados seja a que título for, ou ainda, também autoriza os Executados, mediante a apresentação dos recibos comprobatórios, a formalizar requerimento comunicando o cumprimento integral do presente acordo.

7. O pagamento de eventuais custas e despesas processuais, em aberto ou remanescente serão de inteira e exclusiva responsabilidade dos Executados.

8. Esta transação alcança também a reconvenção em apenso propostapela Executada, em face da Exequente.

9. Ex positis, requerem, respeitosamente, se digne Vossa Excelência determinar a suspensão da presente ação de execução com base no artigo 922 do Código de Processo Civil e, após a informação do cumprimento do aqui acordado, determine Vossa Excelência a devida extinção do feito com base no artigo 487, III, “b”do Código de Processo Civil, ante a composição das partes nestes autos.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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