Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO “PESSOAL” DE FAZER. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INICIAL

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO “PESSOAL” DE FAZER. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, promover contra (nome, qualificação e endereço) a presente EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO “PESSOAL” DE FAZER POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL(CPC, art. 821), pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1.Por meio do “Contrato de Edição”, o executado se obrigou a entregar ao exequente até o dia …. uma obra de sua autoria, com …páginas, sobre o tema de … (doc. n. …).

2.No dia do vencimento da obrigação, o executado ainda não havia cumprido sua obrigaçãofrente ao exequente.

3.Aludido contrato foi assinado pelos contendores, acompanhados de 02 (duas) testemunhas, constituindo, por isso, um título de crédito extrajudicial (CPC, art. 784, III), suscetível de execução por não ter o executado cumprido sua obrigação (CPC, art. 786).

4.O exequente notificou extrajudicialmente o executado para cumprir sua obrigação pessoal de fazer, entregando-lhe a obra literária jurídica no prazo de 30 (trinta) dias. Todavia, sem êxito, o devedorpermaneceu inerte.

5.Ex positis, o exequente requer:

a) seja citado o executado no endereço registrado no preâmbulo, para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir sua obrigação pessoal de fazer, entregando ao credor a obra literária objeto do mencionado “Contrato de Edição”, sob pena de responder por perdas e danos a serem apuradas em liquidação de sentença (CPC, art. 821);

b)a condenação do executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa;

c)a produção de provas documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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