Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INICIAL

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

Baixar arquivo da petição

Exmo. Sr. Juiz de Direito da  … Vara Cível da Comarca de …

(nome, qualificação, endereço eletrônico e residencial), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n . …), vem, respeitosamente, promover contra (nome, qualificação, endereço eletrônico e residencial) a presente EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL(CPC, arts. 822 usque 823), pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1.Por meio do “Contrato de Prestação de Serviços de Construção deSoftware”, o executado se obrigou a criar para o exequente um programa de computador, software, intitulado “Software Contábil” para ser utilizado exclusivamente na sua contabilidade, a fim de apurar os impostos federais devidos (doc. n. …).

2.Aludido contrato foi assinado pelos contendores, acompanhados de 02 (duas) testemunhas, constituindo, por isso, um título de crédito extrajudicial (CPC, art. 784, III), suscetível de execução por não ter o executado cumprido sua obrigação (CPC, art. 786).

3.Restou convencionado na cláusula 8ª que o executado não poderia em hipótese alguma repassar para terceiros as fontes do “Software Contábil”.

4.Todavia, o executado, descumprindo a sua obrigação de não fazer, sem autorização do exequente, vem implementando o programa “Software Contábil” junto a várias lojas da cidade, rotulando com outro nome o programa, mas mantendo integralmente as mesmas fontes e modus operandi, conforme declarações dos representantes legais destas lojas anexadas, que desconheciam ser vedado ao executado esse proceder.

5.O exequente notificou extrajudicialmente o executado para resgatar dessas lojas o programa “Software Contábil” no prazo de 30 (trinta) dias. Todavia, sem êxito, o devedor permaneceu inerte (doc. n. …).

6.Ex positis, o exequente requer:

a) seja citado o executado no endereço registrado no preâmbulo, para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir sua obrigação de não fazer, desativando das lojas supra identificadas o programa “Software Contábil”, bem como deixar de fazer sua aplicação em qualquer outro lugar e para sempre, sob pena de multa diária equivalente a R$ … (…) a partir do dia seguinte ao prazo limite que o devedor teria de atender à determinação judicial (CPC, arts. 814 e822);

b) se porventura o executado não atender à retirada do programa “Software Contábil” nas lojas susoidentificadas, seja deferido ao exequente, por meio de profissional habilitado para essa tarefa, dirigir-se aos referidos estabelecimentos comerciais e desativar o programa em questão, expedindo-se mandado nesse sentido, apurando-se por meio de liquidação de sentença as perdas e danos causados ao exequente (CPC, art. 823);

c) nos termos do parágrafo único do art. 823 do CPC, não sendo mais possível retirar o programa “Software Contábil”, sejam apuradas as perdas e danos recaídas sobre o exequente por culpa do executado, por meio de liquidação de sentença;

d)a condenação do executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

e) a produção de provas documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

Compartilhe este artigo!

Nenhum comentário

Nenhum comentário ainda.

Sorry, the comment form is closed at this time.