Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MAJORAÇÃO SALARIAL.TÍTULO JUDICIAL. INICIAL

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MAJORAÇÃO SALARIAL.TÍTULO JUDICIAL. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr.Juiz … Vara da Fazenda Pública e Autarquias de …

(nome), exequente, pensionista do ex-servidor …por seu advogado in fine assinado, vem, respeitosamente promover a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA POR TÍTULO JUDICIAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (CPC, art. 536)  contra o …, executado, pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. A presente execução se embasa no título judicial consubstanciado pela v. sentença proferida às fls. …, para fins de implementar o reajuste no pagamento da pensão alimentícia da exequenda no percentual de …%, retroagindo seus efeitos a partir da data da citação da executada, conforme estabelecido na parte dispositiva do título judicial exequendo, in verbis: (descrever o disposto em sentença).

2. Informa a exequente, que a execução do título judicial, relativo aos valores certos apurados das diferenças dos valores pagos a menor pela executada, serão objeto de outra peça, específica para a execução de título judicial por valor certo (CPC, art. 509 § 2º).

3. Ex positis, a exequente requer:

a) seja citado o ente executado, por mandado, na pessoa do seu representante legal, para no prazo de 10 (dez) dias majorar o valor da pensão que lhe é paga no percentual estabelecido no título judicial exequendo a partir do pagamento que se realizará no próximo mês, sob pena de responder por multa correspondente a R$ … (…) mensais acaso desatendida a ordem judicial emanada deste d. juízo (CPC, art.536);

b) a produção de provas em direito admitidas.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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