Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO.TÍTULO EXTRAJUDICIAL

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO.TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o executado será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz lhe designar, se outro não estiver determinado no título executivo (CPC, art. 815).

– Caso o executado não satisfaça a obrigação no prazo estabelecido, poderá o exequente requerer a satisfação obrigacional ou ainda perdas e danos, nos próprios autos do processo. Devendo ser apurado o quantum condenatório, e após seguir a execução para a cobrança da quantia certa. (artigo 816 e parágrafo único)

– Optando que a obra seja terminada, essa despesa será ao final custeada pelo executado. O terceiro apresentará sua proposta pelos serviços, que, após homologada pelo juiz, o valor será adiantado pelo exequente. Depois de concluída a obra, o exequente poderá executar o títulojudicial homologatório, correspondente ao quantum que adiantou para o cumprimento da obrigação (CPC, art. 817).

– O exequente tem preferência para concluir a obra por si, ou mande executar sob sua direção e vigilância a obrigação faltante, nas mesmas condições da proposta que o terceiro apresentar em juízo. Esse direito de preferência será exercido no prazo de 05 (cinco) dias, contados da apresentação da proposta pelo terceiro (CPC, art. 820 e parágrafo único).

– O valor da causa corresponderá ao contratado pelo exequente.

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, promover contra (nome, qualificação e endereço) a presente EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL(CPC, arts. 815 a 821), pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1.O exequente firmou com o executado um “Contrato de Construção”, que teve como objeto a obrigação a ser cumprida pelo devedor de construir até o dia …. uma piscina no seu sítio, localizado em …, conforme se verifica do aludido Contrato de Construção e do anexo “Projeto da Piscina”, atrelado ao contrato principal (doc. n. …).

2.No dia do vencimento da obrigação, o executado ainda não havia terminado a construção da piscina. Conforme “Laudo de Vistoria” juntado pelo exequente, elaborado pela Construtora …., o executado elaborou apenas 40% (quarenta por cento) da piscina, restando 60% (sessenta por cento) para o seu término. Visando a conclusão da obra, faltam ser feitas as seguintes etapas, identificadas pelo laudo e em consonância com o “projeto da piscina”, a saber:

– colocar os azulejos na borda;

– colocar a camada de manta impermeabilizante;

– etc. …etc. … etc. …

3.Aludido contrato foi assinado pelos contendores, acompanhados de 02 (duas) testemunhas, constituindo, por isso, um título de crédito extrajudicial (CPC, art. 784, III), suscetível de execução por não ter o executado cumprido sua obrigação (CPC, art. 786).

4.O exequente notificou extrajudicialmente o executado para terminar a obra no prazo de 30 (trinta) dias, todavia, sem êxito, permanecendo inerte o devedor.

5.Ex positis, o exequente requer:

a) seja citado o executado no endereço registrado no preâmbulo, para, no prazo de 30 (trinta) dias, terminar a obra da piscina, obedecendo aos termos do Contrato de Construção e ao Projeto da Piscina (CPC, art. 815), sob pena de pagar ao autor o valor de R$ … (…) por dia de atraso, contados a partir do dia imediato à data limite para o cumprimento da obrigação estabelecida pelo d. juízo (CPC, art. 814);

b) acaso desatendida à ordem judicial, seja deferido de antemão o pedido para que a obrigação seja executada à custa do devedor (CPC, art. 816, caput), por meio de empresa especializada, oportunamente apontada pelo exequente (CPC, art. 817);

c)a condenação do executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

d)a produção de provas documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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