Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INICIAL

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS

– Se o devedor pretender atender a inicial, “entregará” a coisa (CPC, art. 807). Mas, se almejar opor embargos do devedor, terá de “depositar” a coisa, lavrando-se o competente auto de depósito.

– O valor da causa corresponderá ao do objeto da obrigação de entrega da coisa certa.

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara da Comarca de …

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n.. …), vem, respeitosamente, promover a presente EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DA ENTREGA DE COISA CERTA (CPC, arts. 806usque810) contra (nome, qualificação e endereço), pelas razões de direito adiante articuladas:

1. Por meio do “Contrato de Engorda de Gado” firmado em …., o exequente deu para o executado 100 (cem) bezerros nelore, cada um pesando 06 (seis) arrobas, para o executado cuidar e criar para engorda em regime pastoreiro, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, iniciando em … e expirando em … As despesas com alimentação e pastagem ficariam por conta do executado. Esses bezerros ficariam confinados na Fazenda …de propriedade do executado, localizada nesta cidade.

2.Na cláusula …, estabeleceu-se que dos 100 (cem) bezerros que recebeu para pastorar no período acima, o executado ficaria com 40 (quarenta) bezerros, como forma de lhe ressarcir pela despesas com a criação.

3.Neste mesmo “Contrato de Engorda de Gado”,na cláusula …, o executado assumiu a obrigação de entregar ao exequente coisa certa, nestes termos:

– na data certade …, entregará a quantia certa de 60 (sessenta) bois, com o peso certo e total de 840 (oitocentos e quarenta) arrobas (doc. n. …).

4.Aludido contrato foi assinado pelos contendores, acompanhados de 02 (duas) testemunhas, constituindo, por isso, um título de crédito extrajudicial (CPC, art. 784, III).

5.Na data aprazada, o executado descumpriu sua obrigação da entrega de coisa certa dos 60 (sessenta) bois nelore, pesando o total de 840 (oitocentos e quarenta) arrobas. Notificado extrajudicialmente para cumprir sua obrigação e ser constituído em mora, o executado quedou-se inerte (doc. n. …).

6.Ex positis,o exequente requer:

a)seja citado o devedor, no endereço registrado no preâmbulo, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de entregar a coisa certa assumida no título exequendo, entregando ao exequente, no local ajustado, 60 (sessenta) bois nelore, pesando o total de 840 (oitocentos e quarenta) arrobas, lavrando-se o respectivo termo de entrega (CPC, art. 807), sob pena de multa diária de R$ … (…), contados a partir da data que a obrigação haveria de ser satisfeita por força da determinação judicial;

b) seja de pronto, fixada multa diária em caso de atraso no cumprimento da obrigação de entrega dos 60 (sessenta) bois nelores, objeto do contrato (CPC, art. 806, § 1º);

c)a condenação do executado a indenizar o exequente por perdas e danos caso não entregue a coisa ajustada e esta vier a se deteriorar. Caso o executado cumpra apenas parcialmente a obrigação, sejam apurados os prejuízos causados ao exequente em liquidação de sentença por arbitramento (CPC, art. 809);

d)a condenação do executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa;

e)a produção de provas documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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