Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO COISA INCERTA. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INICIAL

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO COISA INCERTA. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– Se o devedor pretender atender a inicial, “entregará” a coisa ao exequente (CPC, art. 807). Mas, se almejar opor embargos do devedor, terá de “depositar” a coisa, lavrando-se o competente auto de depósito.

– O valor da causa corresponderá ao do objeto da obrigação de entrega da coisa certa.

– O executado poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a escolha feita pelo exequente quanto à qualidade da coisa a ser entregue, in casu, o feijão do tipo “preto”. Se o executado entregar outro tipo da coisa, também poderá o exequente, no prazo de 15 dias da apresentação ou entrega, impugnar a qualidade da coisa (CPC, art. 812).

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara da Comarca de …

(nome, qualificação, endereço eletrônico e residencial), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, promover a presente EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DA ENTREGA DE COISA INCERTA (CPC, arts. 811usque 813) contra (nome, qualificação, endereço eletrônico e residencial), pelas razões de direito adiante articuladas:

1. Por meio do “Contrato de Confissão de Dívida” firmado em …., o exequente arrendou ao executado o valor de R$ … (…). Estabeleceu-se na cláusula 3ª do contrato de confissão de dívida que o executado quitaria seu débito, entregando ao exequente no dia …, 06 (seis) toneladas de feijão, cuja qualidade ficará à escolha do credor (doc. n. …).

2.Aludido contrato foi assinado pelos contendores, acompanhados de 02 (duas) testemunhas, constituindo, por isso, um título de crédito extrajudicial (CPC, art. 784, III).

3.Com antecedência de 30 (trinta) dias da data aprazada, o exequente comunicou ao executado, por meio de notificação extrajudicial, que a qualidade do feijão escolhido para que lhe fosse entregue seria o feijão “preto” (doc. n. …).

4.Todavia, na data e no local estabelecidos, o executado descumpriu o ajustado, nada entregando ao exequente.

5.Expositis,o exequente requer:

a)seja citado o devedor, no endereço registrado no preâmbulo, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de entregar ao exequente 06 (seis) toneladas de feijão “preto” (CPC, art. 811), lavrando-se o respectivo termo de entrega (CPC, art. 807), sob pena de multa diária de R$ … (…), contados a partir da data que a obrigação haveria de ser satisfeita por força da determinação judicial;

b)a condenação do executado a indenizar o exequente por perdas e danos caso não entregue a coisa ajustada. Caso o executado cumpra apenas parcialmente a obrigação, sejam apurados os prejuízos causados ao exequente em liquidação de sentença por arbitramento (CPC, art. 809);

c)a condenação do executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa;

d)a produção de provas documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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