Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PROCEDIMENTO COMUM

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PROCEDIMENTO COMUM

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS

– A liquidação pelo procedimento comum, previsto no artigo 509, inciso II do CPC, antes chamada de “liquidação por artigos”, será adotada sempre que existir a necessidade de se provar e alegar fato novo, que tenha ocorrido após a sentença e que tenha relação direta com a determinação da obrigação nela constituída.

– Nãobasta a alegação de um“fatonovo”, é precisotrazer á bailaseusuporte fático, ou seja, demonstrá-lo também existente à vista do mundojurídico. E nãosão quaisquer fatosnovosque podem ser alegados na liquidação pelo procedimento comum, mas, apenasaquelesque se destinam a demarcar os limites do quantumenunciado na sentença liquidanda, ou, aquelesque possibilitem a especificação do objetojá reconhecido, no entanto, aindanão individuado porela.

– Ressalta que os fatosnovos (fato: algocujaexistência pode ser constatada de modoindiscutível; novo: que apresenta originalidade, que tem caráter de novidade e que se caracteriza pelaatualidade, pela contemporaneidade quenãotinha sido alegado porqueeradesconhecidoouporque surgiu apósoutrosque se tenham provado), devem referir-se ao quantum, pois, não se admite rediscussão da lide oumodificação da sentença.

– Em relação a forma procedimental, o requerente postula o pedido de liquidação, indicando os fatos a serem provados, como forma de servir de base para a liquidação e requer na forma de artigos. Posteriormente, o juiz intima o devedor a acompanhar a liquidação que será realizada por meio do procedimento comum.

– De acordo com a disposição contida no artigo 511 do CPC, o juiz determinará a intimação do requerido, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

– Diferente da liquidação por arbitramento, neste caso, o dano terá de ser provado por quem o alega, pois a prova cabal do quantum devido de fato existe e o valor não necessita de arbitramento para se fazer presente.

– Neste tipo de liquidação, o procedimento inicia-se do zero, o que pode gerar uma certa demora, para o credor que busca uma celeridade no recebimento da condenação.Em relação a natureza procedimental, na liquidação realizada por meio do procedimento comum, o perito deverá se ater aos fatos novos efetivamente trazidos ao conhecimento das partes e deles não poderá se distanciar.

– O procedimento comum é aplicável, aqui, no que couber. Vale dizer, havendo disposição especial no âmbito da liquidação, eventuais normas colidentes do procedimento comum não se aplicam.

– Conforme a disposição contida no artigo 512 do CPC/15, o procedimento será realizado em autos apartados, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com as cópias processuais pertinentes.

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … VaraCível da Comarca de …

distribuição por dependência ao cumprimento de sentença n.

(nome do exequente, qualificação, endereço e CPF), porseuadvogadoin fine assinado, vem, respeitosamente, nostermos dos arts. 509, inc. II e 511 do CPC, promover a presenteLIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM contra (nome, endereço e qualificação do executado), pelos fatos novos e razões adiante articuladas:

1. Através da r. sentença transitada em julgado de fls. …, o executado foi condenado a indenizar o exequente pelosprejuízos causados emvirtude da má construção de umprédiopara o qual foi contratado na qualidade de empreiteiro (descrevercomminúcias a condenação).

2. No transcorrer da instrução, verificou-se queemvirtude da péssimaqualidade da planta elaborada e do material utilizado, o exequente veio a ser notificado paratambémpagarpelosdanos ambientais derivados dessa malsinada obra, consistentes em … (detalhar essa situaçãoposteriorque se consolidou no fatonovo).

3. Restou determinado no v. decisum exequendo, que se procedesse à liquidação de sentença pelo procedimento comum paratornarlíquidos os prejuízos causados ao exequente pelo executado, levando emconta os danosmateriaispela má construção e os danos ambientais resultados da desastrosaatuaçãoprofissional do ora executado, datavenia.

3. Ex positis, o autor requer:

a) a citação do executado, no endereço registrado no preâmbulo, para, querendo, contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (CPC, art. 511);

b) acaso ocorra resistênciaporparte do executado, seja-lhe condenado ao pagamento das custas e honoráriosadvocatícios;

c) seja ao final, porsentença, determinado o quantum debitoris do executado para se prosseguir na execuçãoporquantiacerta (CPC, art. 523);

d) a produção de prova pericial, documental e testemunhal.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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